26/02/2021

Os Verdes Querem Conhecer o Estudo Técnico e de Viabilidade Económica da Linha Circular do Metro

-  O estudo técnico e de viabilidade económica que validou a Linha Circular;

 - O Plano de Monitorização permanente para acompanhamento desta obra.

Requerimento:

Em maio de 2017, o Governo apresentou um novo Plano de Desenvolvimento Operacional da Rede do Metropolitano de Lisboa que, essencialmente, prevê a concretização de uma linha circular entre o Cais Sodré e o Campo Grande, com um novo túnel de ligação ao Rato e com a construção de duas novas estações - Estrela e Santos – e alterando a configuração atual da rede.

Relativamente à opção de criação de uma linha circular, a concretizar-se, tal significará, como tem vindo a ser defendido por vários técnicos e especialistas, a afetação de recursos avultados tendo em conta as especificidades dos locais a intervencionar, como a inclinação acentuada entre a Estrela e Santos, a proximidade do Rio Tejo. Convém recordar que a obra da estação do Terreiro do Paço trouxe diversos problemas técnicos e de segurança, e é previsível uma derrapagem orçamental por se estar a construir em zona alagada de aterro.

Acresce ainda a necessidade de realização de uma grande obra na estação do Campo Grande para permitir acolher o fecho da linha circular, ligando as linhas Amarela e Verde e de uma estação de ligação para uma linha periférica entre Telheiras e Odivelas, perdendo, estes utentes, o acesso direto ao centro da cidade.

No decorrer da consulta pública que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) promoveu, relativamente à "Avaliação de Impacto Ambiental" ao projeto: Prolongamento entre a Estação Rato (Linha Amarela) e Estação Cais do Sodré (Linha Verde), incluindo as novas ligações aos Viadutos do Campo Grande, promovido pelo Metropolitano de Lisboa, E.P.E., muitos técnicos da área dos transportes e do urbanismo, autarcas de Lisboa, Loures e Odivelas, organizações representativas de utentes e trabalhadores, partidos e movimentos políticos e moradores da cidade de Lisboa, manifestaram a sua veemente oposição ao projeto denominado "Linha Circular", justificando e fundamentando essa posição em pareceres e estudos técnicos e económicos.

Importa ter presente que os custos de investimento da expansão da rede de Metro são muito elevados e, por isso, as opções devem ser devidamente ponderadas para que uma relação custo/benefício possa ser otimizada, não se devendo canalizar o investimento para opções não prioritárias.

Recorde-se que existe uma Resolução da Assembleia da República (n.º 167/2019) que recomenda ao Governo um efetivo investimento no Metropolitano de Lisboa e um plano de expansão que sirva verdadeiramente as populações, com a suspensão do projeto de expansão da Linha Circular, entre outras medidas.

O Partido Ecologista Os Verdes considera, por fim, que existe pouca informação disponível sobre o estudo técnico e de viabilidade económica, assim como sobre o plano de monitorização permanente para a construção de uma linha circular no âmbito da expansão da rede de Metropolitano de Lisboa.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o presente requerimento, para que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática nos possa facultar:

-    O estudo técnico e de viabilidade económica que validou a Linha Circular.

-    O Plano de Monitorização permanente para acompanhamento desta obra.



O Grupo Parlamentar Os Verdes


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26 de fevereiro de 2021

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