Discute-se na próxima sexta-feira, dia 16 de setembro, na Assembleia da República, o Projeto-lei de Os Verdes que propõe devolver os baldios às comunidades, aos compartes, nos exatos termos estabelecidos nos Decretos-lei 39/76 e 40/76, não só como forma de reparar uma injustiça, mas também porque o regresso a esse quadro legal poderá potenciar um excelente instrumento para o necessário repovoamento do mundo rural e constituir ainda um grande contributo para passarmos a ter a nossa floresta mais organizada e mais limpa de mato, o que ganha uma relevância absolutamente indesmentível no que diz respeito à prevenção de incêndios florestais, mas também na redução da dimensão de eventuais incêndios.

Consulte aqui o Projeto de Lei de Os Verdes.