11/03/2016

Os Verdes querem esclarecimentos sobre amianto no Centro Infantil de Odivelas

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sobre a presença de amianto no Centro Infantil de Odivelas, propriedade do Instituto da Segurança Social e com gestão da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Pergunta:

O Centro Infantil de Odivelas tem placas de fibrocimento na cobertura do edifício, situação que está a preocupar os 35 trabalhadores do equipamento, assim como os pais das crianças, que associam a presença de amianto a vários casos de doenças oncológicas diagnosticadas a alguns funcionários.

Este Centro Infantil, propriedade do Instituto de Segurança Social (ISS, IP), presta apoio a cerca de 300 crianças do concelho de Odivelas e está a ser gerido pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML). Neste momento há duas trabalhadoras com uma doença oncológica e uma outra faleceu há
pouco tempo.

A cobertura do edifício do Centro Infantil de Odivelas foi intervencionada há um ano mas, aparentemente, o risco para os trabalhadores e crianças que frequentam aquele espaço mantém-se, uma vez que as telhas se encontram danificadas, sendo que costuma chover lá dentro.

Existe um memorando entre o Instituto da Segurança Social e a Santa Casa da Misericórdia que determina que a gestão do Centro Infantil de Odivelas fica a cargo da Santa Casa da Misericórdia até setembro de 2016.

Ora, se por um lado o Centro Infantil é património do Estado, através do Instituto da Segurança Social, a sua gestão neste momento cabe à SCML, sendo importante saber-se a quem pertence a responsabilidade pela resolução da situação acima descrita, para que a situação seja resolvida com carácter de urgência, pois as crianças e os trabalhadores não podem continuar sujeitos a este risco.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Tem o Governo conhecimento desta situação nas instalações do Centro Infantil de Odivelas?
2- Que entidade detém a responsabilidade de resolver o problema da cobertura com placas de fibrocimento, uma vez que se apresentam danificadas, representando um perigo para a saúde dos trabalhadores e das crianças do Centro Infantil de Odivelas?
3- Prevê o Governo tomar alguma diligência no sentido de resolver esta situação, designadamente a remoção do amianto da cobertura do edifício?
4- Tem o Governo conhecimento da data prevista para a remoção das placas de fibrocimento do Centro Infantil de Odivelas?

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