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| 21/08/2020 |
| Os Verdes querem esclarecimentos sobre as dificuldades de contacto telefónico com os serviços de saúde |
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A deputada Mariana Silva do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo através do Ministério da Saúde, sobre as dificuldades que muitos utentes estão a ter em conseguir contactar telefonicamente os serviços de saúde de proximidade, obrigando-os a ligar para a linha SNS24 ou a dirigirem-se a urgências hospitalares.
PERGUNTA:
As medidas que foram implementadas nos cuidados de saúde primários, no âmbito da COVID-19, têm limitado consideravelmente o acesso dos cidadãos aos serviços de saúde.
As dificuldades em aceder a estes serviços tem empurrado muitos utentes para as urgências dos hospitais, a recorrerem ao sector privado, ou simplesmente, a ficarem sem qualquer tipo de resposta clínica. Desde modo, casos sem gravidade acabam no hospital justamente por não haver resposta a montante que traduz o número elevado de pulseiras verdes e azuis nas urgências hospitalares.
A teleconsulta, efetuada por telefone, tem sido utilizada para colmatar algumas situações, embora tal recurso, na maioria das vezes, não sirva para resolver grande parte dos problemas apresentados pelos utentes.
O contacto por telefone, infelizmente, passou a ser o meio privilegiado de comunicação entre os utentes e as unidades de saúde, como por exemplo, para a marcação prévia de consultas de situações agudas, pedidos de receitas para os doentes crónicos, entre outros. Todavia, as chamadas telefónicas para os cuidados de saúde primários têm-se revelado, igualmente, de difícil acesso.
Este facto tem motivado inúmeras queixas e denúncias dos cidadãos que mesmo ligando dezenas de vezes para as unidades de saúde, em momentos diferentes do dia, acabam por não verem as suas chamadas atendidas. São relatados casos de utentes que não conseguindo entrar em contacto direto com os serviços de saúde de proximidade, por exemplo para agendar um simples ato de enfermagem, têm de recorrer previamente à Linha SNS 24.
Na área abrangida pelo Agrupamento de Centros de Saúde (ACeS) Dão Lafões, o seu diretor confirmou à comunicação social os constrangimentos e as reclamações dos utentes, expressando que tal facto se deve ao grande volume das chamadas rececionadas. Adiantou também que quer a Administração Regional de Saúde do Centro quer o Ministério da Saúde já têm conhecimento do que se estava a passar na área da ACeS Dão Lafões.
A situação que está a ocorrer de forma transversal em todo o país é inaceitável, tanto mais que os utentes que se encontram privados do normal acesso e atendimento aos cuidados de saúde primários, podem ver comprometida ou agravada a sua situação clínica.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo, a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- O Ministério da Saúde tem conhecimento das dificuldades dos utentes em entrarem em contacto telefónico com as unidades de saúde de proximidade, como no caso descrito acima?
2- A situação está a ocorrer por falta de recursos humanos nas unidades de saúde ou devido a limitações das linhas telefónicas?
2.1 Caso o problema esteja relacionado com as linhas telefónicas, porque é que estas não são complementadas temporariamente?
3- No atual contexto de pandemia os técnicos administrativos das unidades dos cuidados de saúde primários, passaram a ter um volume de trabalho, muito superior ao habitual. O Governo prevê a curto prazo reforçar o número de técnicos administrativos e de outros recursos humanos nas unidades de saúde primárias?
4- Tendo em conta os dados da evolução epidemiológica para quando é que o Ministério da Saúde prevê retomar a “normalidade” da atividade assistencial nos serviços de saúde de proximidade?
