09/02/2021

Os Verdes Querem Esclarecimentos Sobre as Práticas Tomadas para a Elaboração do EIA na Mina do Barroso

Pergunta:

O Relatório do Grupo de Trabalho do “Lítio” criado pelo Despacho nº 15040/16 foi a primeira pedra de uma orientação estratégia do Governo, que visa fomentar a prospeção, pesquisa e exploração de lítio em Portugal, à qual deu posteriormente corpo com a Resolução do Conselho de Ministros nº 11/2018. Uma estratégia onde o Governo pretende fazer do lítio um pilar de um Cluster energético, industrial e tecnológico com um potencial de desenvolvimento que afirma “imprescindível para a descarbonização” (palavras do Sr. Ministro do Ambiente) e para a transição energética.
Estas orientações e opções não podem deixar de levantar muitas dúvidas, não só por não terem sido, até agora, sustentadas em nenhum estudo sério e credível que as venham confirmar, mas também porque o seu sucesso está totalmente dependente do Mercado Mundial do “lítio”, onde Portugal não tem peso algum, e de estratégias europeias amarradas aos interesses da indústria automóvel, pouco preocupados com o nosso país, ou com o ambiente. Já os impactos ambientais negativos decorrentes desta exploração de lítio são inegáveis!
Os impactos negativos da exploração de lítio, que Os Verdes, as populações locais, muitas associações e entidades afirmam existir, mesmo antes dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA), estarem disponíveis para consulta, ocorrem não só por estarmos perante minas a céu aberto, como também, pela proximidade ou até por sobreposição destas jazidas com locais de grande valor natural, com uma presença abundante de recursos hídricos, com zonas classificadas pela sua enorme importância para a biodiversidade, tanto a nível nacional, europeu e até mundial, nas quais existem espécies em risco, nomeadamente o lobo ibérico.
Estamos ainda a falar de zonas com grande potencial agrícola e agro-pecuário, conhecidas pelas suas raças autóctones, nomeadamente, as vacas barrosãs, nas Terras do Barroso, classifica da pela FAO como Património Agrícola da Humanidade, áreas florestais bem geridas por baldios, zonas rurais vivas e com fortes tradições comunitárias, onde, nestes últimos anos, jovens arriscaram fazer investimentos em novas áreas como a enologia ou o turismo de natureza, mas estas são também zonas que não esquecem o seu passado mineiro, pois continuam a coabitar com os perigosos passivos ambientais de antigas explorações mineiras, aos quais os sucessivos Governos não deram qualquer atenção.
A avolumar a legitima desconfiança das populações diretamente afetadas, por estes projetos de mineração, sobre os “futuros risonhos” prometidos e a engrossar as suas preocupações, temos, desde o início deste processo, a constante negação de informação e a falta de esclarecimento às populações e até aos deputados da Assembleia da República, as “negociatas novelescas”, como as da Mina do Romano, em Montalegre, ou as contradições e irritações nas declarações da Tutela sobre o assunto.
E é exatamente, mais um conjunto de contradições e informações deturpadas prestada à Direção do Baldio de Covas do Barroso e através dela à população, que Os Verdes querem hoje ver esclarecidas.
No dia 11 de janeiro de 2021, a Savannah, (empresa com quem o Governo assinou o contrato de concessão para exploração da Mina de Covas) informou, por mail, a Direção do Baldio de Covas do Barroso, que “a pedido do ICNF o Grupo Lobo irá fazer um levantamento de dados da presença do Lobo na área da concessão c-100 e sua zona envolvente, dado que se trata de uma espécie protegida cuja presença não foi averiguada na referida área.”
No dia 16 de janeiro de 2021, a Direção do Baldio responde o seguinte à Savannah: “o conselho diretivo dos Baldios gostaria de um esclarecimento sobre esta recolha de dados, nomeadamente sobre os motivos/âmbito para a sua realização, quais as entidades envolvidas no processo e o seu papel no mesmo, em particular o da Savannah.”
No dia 18 de janeiro de 2021, a Savannah responde à Direção do Baldio de Covas o seguinte: “O trabalho que a Engª Rita está a fazer com o cão, trata-se de um levantamento de dados sobre o lobo-ibérico, que sendo uma espécie protegida, com legislação específica, necessita de ser estudada e tomadas medidas para a sua preservação.
Neste sentido, por estar a decorrer o Censo Nacional do Lobo Ibérico 2021 e dado que os dados sobre esta espécie são insuficientes nesta área, foi-nos solicitado acesso à área da concessão da Mina do Barroso, à semelhança do que acontece com outros projectos instalados na região. O ICNF solicitou à Savannah que pertencesse ao Censo Nacional do lobo-ibérico 2021, com o que a Savannah concordou. O Grupo Lobo e a Faculdade de Ciências (CE3C) são os responsáveis pela recolha e análise destes dados, e é neste sentido que estão a trabalhar no terreno”.
No dia 25 de janeiro 2021 a Direção do Baldio dirige um mail ao Grupo Lobo, onde questiona o seguinte: “O Conselho Diretivo (CD) dos Baldios de Covas do Barroso, órgão que representa a Comunidade Local dos Baldios, foi informado através da responsável da área de comunicação da Savannah Lithium Unipessoal Lda que iria decorrer um levantamento de dados da presença do Lobo na área da concessão c-100 (Mina do Barroso) e sua zona envolvente.
Noutra comunicação, informou também o CD que a recolha, a cargo do Grupo Lobo, decorreria no âmbito do Censo Nacional do Lobo Ibérico, e que foi solicitado à Savannah o acesso à área de concessão da Mina do Barroso.
Nesse sentido, a Comunidade Local dos Baldios de Covas do Barroso, única titular dos baldios, vem solicitar a V.ª Ex.ª que nos sejam esclarecidas as seguintes questões
1º - O motivo pelo qual não fomos contactados diretamente pelo grupo Lobo no sentido de realizar a recolha destes dados.
2º - Se esta recolha decorre, realmente, no âmbito do Censo supracitado. O ICNF informou-nos que, tanto quanto é do seu conhecimento, a recolha decorrerá no âmbito da AIA em curso e não de quaisquer atividades promovidas pelo instituto.
3º- Porque é que o contacto entre o CD do baldio e a Engª Rita Santos (que se encontra no terreno) é mediado pela Savannah Resources? E, qual é, afinal, o envolvimento da empresa na atividade em curso.”
Ainda a 25 de janeiro, o Grupo Lobo, responde o seguinte à Direção do Baldio de Covas: “Em resposta às suas questões cumpre-nos informar:
1 - A Instituição que se encontra a efetuar a recolha de dados na área em questão não é o Grupo Lobo, mas sim o cE3c - Centro de Ecologia, Evolução e Alterações Ambientais da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
2 - O Grupo Lobo está efetivamente encarregue da recolha de dados no âmbito do Censo Nacional do lobo-ibérico, mas a recolha a que se referem está a ser feita no âmbito da AIA pela instituição atrás mencionada.
3 - A técnica Rita Santos encontra-se a trabalhar para a Savannah, daí o contacto ter sido feito por esta empresa.”

No mesmo dia Direção do Baldio de Covas do Barroso envia o seguinte mail à Savannah:
“Uma vez mais confirma-se o escrupuloso incumprimento dos compromissos assumidos pela Savannah com a população de Covas do Barroso, a começar pela falta de transparência na comunicação com o Conselho Diretivo dos Baldios.
Quando, há umas semanas, vos questionámos sobre a recolha de dados por parte da Eng.ª Rita Santos, foi-nos dito que se tratava de uma atividade realizada no âmbito do Censo Nacional do Lobo Ibérico. Questionámos o ICNF e o Grupo Lobo sobre esta atividade e, para nossa surpresa, ambas entidades associaram esta recolha de dados à Avaliação de Impacte Ambiental em curso.
Não é a primeira vez que a Savannah omite, deliberadamente, informação sobre a AIA. Tem sido aliás esta a tónica da empresa, e não pode continuar assim. A partir de hoje, e até consultar a assembleia de compartes, a Eng.ª Rita não tem autorização para prosseguir com a recolha de dados. O mesmo aplica-se a outros estudos associados ao processo de avaliação em curso.”
No dia 26 de janeiro 2021, a Savannah responde o Seguinte a Comissão Diretiva do Baldio de Covas:
“Realmente, ao reler os meus email, vejo que posso ter gerado alguma confusão em torno da explicação dos estudos necessários. No entanto, a recolha de dados que está a ser levada a cabo pela Engª Rita Santos, está a realizar-se a pedido do ICNF. E de forma a clarificar as razões que levaram à realização deste estudo:

- O ICNF solicitou à Savannah que pertencesse ao Censo Nacional do lobo-ibérico 2021
- O Grupo Lobo e a Faculdade de Ciências (CE3C) são os responsáveis pela recolha e análise dos dados relativos ao Lobo-ibérico em Portugal, sendo que o Grupo Lobo está a fazer o levantamento em exclusivo para o Censo
- Existe uma obrigatoriedade da Savannah em garantir que o seu projecto, na sua área de concessão, não afecte a sustentabilidade do lobo-ibérico
- A área de concessão, licenciada desde 2006, nunca tinha sido alvo de estudo do lobo-ibérico, pelo que não havia dados desta área
- O ICNF solicitou à Savannah que fosse concedido acesso na área da concessão da Mina do Barroso para fazer recolha de dados sobre o lobo-iberico
- A recolha e análise destes dados, a pedido do ICNF, está a ser feita pelo CE3C da Faculdade de Ciências

Recordo que a Savannah não tem feito qualquer trabalho de campo para recolha e/ou análise de dados para o EIA, pese embora necessite de o fazer.
Aproveito ainda para referir que, a Savannah é proprietária de 3 terrenos inseridos na área dos Baldios e que a vontade dos compartes dos Baldios tem sido respeitada, não tendo sido utilizados quaisquer acessos para aceder a estas terras da empresa.

Os poucos dados que têm sido recolhidos, para os quais solicitei previamente autorização conforme combinado, foram para cumprimento de requisitos da APA sobre a área já concessionada, tal como explicado, e foram relativos à medição ruído e da qualidade do ar.

Informei a Eng.ª Rita Santos que não poderá aceder à área dos Baldios, nem utilizar os caminhos para chegar aos terrenos da Savannah.”

Esta troca de mail é bastante esclarecedora sobre a atuação da empresa Savannah, com quem o Governo assinou o contrato de concessão antes do EIA, tanto em termos do cumprimento dos procedimentos de Avaliação de Impacto Ambiental, como na falta de respeito que demonstra pelas populações e órgãos que as representam, situação que só tenderá a agravar-se caso venha a ter uma DIA positiva.

Face ao exposto e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e Ação Climática possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 –Confirma esse Ministério que o ICNF não pediu à empresa Savannah para que um representante do Grupo Lobo fizesse levantamentos sobre o Lobo-Ibérico na sua área de Concessão, tal como esta entidade o afirmou ao Conselho de Baldios de Covas do Barroso?
2 – Em caso afirmativo, que medidas pretende tomar o Ministério perante o facto da empresa Savannah e arrola numa inverdade o nome de uma entidade oficial.
3 – Confirma o Ministério que é o Grupo Lobo que é responsável pelo levantamento do Censo, nessa área do território, porém este não está a fazer levantamentos atualmente na referida zona.
4 - Mesmo estando esta área já contratualmente concessionada à Savannah, para exploração de lítio, a posse e gestão dos terrenos não continuam atualmente a ser dos Baldios?
4.1- Em caso afirmativo, se vierem a decorrer levantamentos para o censo do Lobo-Ibérico a quem deve o ICNF informar ou pedir autorização para a presença de elementos da associação responsável, à direção do Baldio ou à empresa Savannah?
5 – Afirmando o próprio Grupo Lobo, na resposta dada à Direção do Baldios, responsável pelo Censo mas que é o CE3c - Centro de Ecologia, Evolução e Alterações Ambientais da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, quem está a fazer o estudo do Lobo para o EIA da Mina do Barroso, da responsabilidade da Savannah, e visto ser responsável do CE3C da faculdade de Ciências ser, simultaneamente, o Presidente do Grupo Lobo, não considera este Ministério que existe aqui cruzamentos indesejáveis?
6 - Confirma esse Ministério que à afirmação deita pela Savannah de que o ICNF solicitou a esta empresa que integrasse o Censo Nacional do Lobo-Ibérico 2021, o que esta passou a fazer?
6.1 - Se sim, não considera esse Ministério que estamos perante uma situação inaceitável visto a incompatibilidade de interesses?
7 - Confirma esse Ministério que no quadro do EIA, já entregue há vários meses, a Savannah não apresentou dados sobre os impactos desta mina sobre o Lobo visto que a própria afirma que, “a Savannah não tem feito qualquer trabalho de campo para recolha e/ou análise de dados para o EIA, pese embora necessite de o fazer.”?
7.1- Considera esse Ministério que a confirmar-se esta afirmação da Savannah, estão cumpridos os requisitos do EIA?
8 - Que medidas pretende esse Ministério tomar com a Savannah, atendendo ao procedimento enganador que tomou com a Conselho de Baldios?
9 – Considera o Ministério que perante estes atos violadores das boas práticas e regras procedimentais, nomeadamente, a transparência e o direito à informação, este processo deveria parar, imediatamente, por aqui, visto a empresa demonstrar que não dá garantias de respeitar nenhuma da regras e compromissos firmados?

O Grupo Parlamentar Os Verdes
O Gabinete de Imprensa de Os Verdes
(T: 213 919 642 - TM: 910 836 123 - imprensa.verdes@pev.parlamento.pt arquivo.osverdes.pt )
9 de fevereiro de 2021

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