O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente sobre a falta de disponibilização da informação por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), relativa à qualidade do ar, uma vez que é reconhecida a poluição do mesmo como um dos principais fatores de degradação da qualidade de vida das populações.

Pergunta:

A poluição do ar constitui um dos principais fatores de degradação da qualidade de vida das populações e é um risco para a saúde, podendo causar infeções respiratórias, problemas cardiovasculares e cancro.

Um relatório internacional da Organização Mundial de Saúde (OMS) revelou que mais de 80% dos habitantes de áreas urbanas que monitorizam a qualidade do ar estão expostos a níveis poluentes que excedem os limites fixados por esta instituição, que é de 10 microgramas por metro cúbico para as partículas finas PM2.5.

Também um relatório da Agência Europeia do Ambiente divulgado recentemente refere que, em 2013, a exposição a partículas finas PM2.5, a ozono e a dióxido de azoto originaram mais de 6600 mortes prematuras em Portugal, valor superior ao do ano anterior.

O índice de qualidade do ar permite uma classificação do estado da qualidade do a e o acesso do público a esta informação, além de ser um cumprimento das obrigações legais. Caso os objetivos de qualidade do ar não sejam atingidos, deverão ser tomadas medidas por parte das entidades responsáveis, que poderão estar integradas em planos de ação de curto prazo ou planos de qualidade do ar, materializados através de programas de execução.

Em Portugal, essa informação encontra-se na página oficial da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), depois de recolhidos os dados pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), que são responsáveis pela gestão das redes de monitorização de qualidade do ar. Contudo, a APA, no seu sistema de informação ao público sobre qualidade do ar (QualAr – Base de Dados Online sobre a Qualidade do AR) por vezes apresenta falhas, havendo parte considerável da informação que não está disponibilizada, falhando assim o seu objetivo.

Considerando que a falta de informação ao público sobre a qualidade do ar é uma situação grave, principalmente quando há zonas no país, como por exemplo as cidades de Lisboa e Porto, onde sistematicamente se verificam valores de poluentes do ar acima do limite.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Qual a razão para haver falhas na disponibilização da informação por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA)?

2- Existem estações de medição da qualidade do ar que estão desativadas?

2.1- Em caso afirmativo, quais essas estações, desde quando estão desativadas e qual a razão?
2.2- Quando prevê o Governo que venham a ser reativadas?