06/05/2016

Os Verdes querem mais e melhor Metro de Lisboa acessível a todos os cidadãos

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre falta de manutenção dos equipamentos existentes nas estações do Metro de Lisboa, falta de manutenção dos edifícios, bilheteiras encerradas e falta de acessibilidade para cidadãos com mobilidade reduzida ou condicionada pondo em causa o serviço que é prestado aos utentes que a ele recorrem.

Pergunta:

O Metropolitano de Lisboa representa um dos mais importantes operadores de transportes públicos da cidade de Lisboa, sendo a rede atual, numa extensão de 44,2 km, constituída por quatro linhas dispondo de um total de 56 estações, das quais seis são estações duplas e de correspondência.

Neste momento, no conjunto das estações, o Metro possui mais de duzentas escadas mecânicas, perto de cem elevadores e uma dezena de tapetes rolantes. Contudo, têm sido frequentes as queixas relacionadas com estes meios mecânicos de acessibilidade às estações do Metropolitano de Lisboa, por estarem constantemente avariados.

A título de exemplo podemos referir as escadas rolantes das estações Rato e Olivais e o tapete rolante na Alameda, mas estes problemas verificam-se em várias estações das quatro linhas do metro. Ora, se estes equipamentos não funcionam de nada servem aos utentes que precisam de recorrer a eles.

Acresce a esta situação o facto de haver também infiltrações de água nalgumas estações, como é o dos Olivais e do Terreiro do Paço, sendo frequente ver-se baldes colocados no cais para tentar conter a água que escorre.

Uma outra queixa que tem chegado ao Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes é o facto de as bilheteiras das estações estarem encerradas ou terem um horário reduzido, não correspondendo às necessidades dos utentes.

A acessibilidade é atualmente entendida como uma matéria de direitos humanos, sendo que a sua promoção é uma condição essencial para o pleno exercício de direitos da cidadania consagrados na Constituição da República Portuguesa.
 
Desta forma, incumbe ao Estado garantir e assegurar os direitos das pessoas com necessidades especiais, onde se incluem pessoas com mobilidade reduzida ou condicionada. O próprio Metropolitano de Lisboa compromete-se com a “mobilidade para todos”, afirmando ter vindo “a implementar diversas medidas/funcionalidades na sua rede, tendo em vista melhores condições de acessibilidade”, acrescentando ainda que a mobilidade e a plena acessibilidade para todos os utentes “é um objetivo prioritário para o Metro de Lisboa, sendo uma das suas prioridades estender a toda a sua rede a eliminação das barreiras arquitetónicas”.

Perante os factos descritos, facilmente se conclui que o Metropolitano de Lisboa é um equipamento essencial à mobilidade dos cidadãos e que estas situações, além de não irem ao encontro dos objetivos a que o Metro se propõe, retiram qualidade a este meio de transporte e causam grandes transtornos aos utentes, especialmente aos utentes com mobilidade reduzida ou condicionada.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1.Tem o Governo conhecimento das situações frequentes de avaria nos equipamentos do Metropolitano de Lisboa?
2.Por que razão subsistem estas avarias e outros problemas nas estações como, por exemplo, as infiltrações?
3.Que medidas vai o Governo tomar no sentido da resolução urgente dos problemas descritos, que afetam os utentes do metro e o seu direito à mobilidade?
4.Neste momento, das 56 estações do Metropolitano de Lisboa quantas têm acessibilidade plena a utentes de mobilidade reduzida ou condicionada?
5.Está previsto o alargamento de horários e a reabertura das bilheteiras nas estações do Metropolitano de Lisboa?
5.1. Se sim, para quando? 5.2. Em caso negativo, qual a razão para estas situações não estarem previstas?

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