16/01/2021

Os Verdes Querem Medidas de Valorização e Dignificação dos Vigilantes da Natureza

A deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, questionando o Governo através do Ministério do Ambiente e Ação Climática, sobre o facto de não estar a ser efetuado o pagamento do trabalho prestado em dias feriados, do trabalho extraordinário e das horas noturnas aos Vigilantes da Natureza, conforme previsto na legislação em vigor. Esta situação foi nos reportada ao nível da Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas (DRCNF) do Algarve, mas ao que sabemos também ocorre, de uma forma geral, nas restantes Direções Regionais.

Pergunta:

Os Vigilantes da Natureza integram o sector da conservação da natureza e das florestas e representam uma força inigualável, estando na linha da frente das áreas protegidas, executando funções de fiscalização, monitorização e vigilância e atuam na preservação das espécies protegidas e dos ecossistemas.

Apesar de serem fundamentais na conservação e proteção da natureza, têm vindo a deparar-se, ao longo dos últimos anos, com um conjunto de problemas, sobre os quais o Partido Ecologista Os Verdes tem intervindo, nomeadamente no que diz respeito à revisão da carreira e ao reforço de meios humanos.

Frequentemente chegam-nos preocupações por parte dos seus representantes, assim como algumas reivindicações e soluções para dar resposta aos problemas sentidos.

O PEV teve, assim, conhecimento que não estaria a ser efetuado o pagamento do trabalho prestado em dias feriados, do trabalho extraordinário e das horas noturnas, conforme previsto na legislação em vigor. Esta situação foi nos reportada ao nível da Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas (DRCNF) do Algarve, mas ao que sabemos também ocorre, de uma forma geral, nas restantes Direções Regionais.

Face a esta situação, o PEV entende que devem ser tomadas as medidas adequadas com vista à valorização e dignificação destes profissionais, tendo presente o interesse nacional na defesa e salvaguarda das áreas protegidas, bem como das áreas florestais.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e Ação Climática possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Tem o Governo conhecimento das situações referidas sobre o facto de não estar a ser efetuado o pagamento do trabalho prestado em dia feriado, do trabalho extraordinário e das horas noturnas aos Vigilantes da Natureza?

2. Qual a razão para esses pagamentos não serem efetuados?

3. Que medidas o Governo já tomou, ou vai tomar, no sentido de resolver as situações descritas que afetam os Vigilantes da Natureza?

O Grupo Parlamentar Os Verdes
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16 de janeiro de 2021

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