O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes apresentará, na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa de dia 12 de Novembro, uma proposta que visa a revogação dos créditos de construção e o início da revisão do PDM de Lisboa.

A concessão de créditos de construção, previstos no PDM de Lisboa em vigor e em Regulamento Municipal, são incentivadores de um mercado especulativo, que tende, essencialmente, a favorecer os grandes promotores imobiliários, com o propósito de pretender atingir determinados objectivos que, por princípio, já deviam fazer parte dos projectos originais.

Desta forma, importa revogar este mecanismo que tem tido efeitos urbanísticos perversos e nefastos resultantes da concessão de créditos de construção que estão a promover a ocupação de espaços tradicionalmente não habitáveis, nomeadamente logradouros, bem como a proliferação de edifícios com cérceas desenquadradas dos restantes edifícios pré-existentes, em termos de morfologia urbana, volumetria e de cércea que contribui para a descaracterização do contexto envolvente.

Por outro lado, na última década ocorreram múltiplas transformações económicas, sociais, culturais e ambientais, desde a aprovação do actual PDM de Lisboa, que obrigam a adequar o modelo de desenvolvimento e intervenção urbanas na cidade de Lisboa através da revisão deste instrumento municipal de gestão territorial.