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| 29/05/2020 |
| Os Verdes Querem o Reforço do Número de Camas em Residências Universitárias |
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A deputada Mariana Silva do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, sobre o número de camas em residências universitárias a disponibilizar pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para o ano letivo 2020/2021.
Pergunta:
Ainda num contexto de forte incerteza sobre o regresso no Ensino Superior neste período de suspensão do ensino presencial, com algumas experiências de ensino à distância, devido ao surto epidémico da Covid-19, várias entidades têm admitido a possibilidade de redução de horas letivas presenciais no arranque do ano letivo 2020/2021 para o ensino superior.
Entretanto, o trabalho presencial não é substituível, e a rotina das aulas, teóricas e práticas tem de ser retomada.
Com o retorno da normalidade no Ensino Superior, é expectável um aumento da procura de alojamento em residências universitárias assim como alterações no modelo de utilização e partilha de espaço residencial com ajustamentos e novas orientações por forma a prevenir a propagação do vírus.
A escassa disponibilidade no número de vagas de camas em residências universitárias, que numa grande maioria dos casos apresentava já sobrelotação, poderá agravar-se face ao modelo da oferta vigente nos atuais edifícios.
De acordo com uma notícia da Rádio Universitária do Minho, no dia 20 de maio, com a situação de pandemia ficaram suspensos os processos de reabilitação dos edifícios identificados pelo Governo no âmbito do Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior (PNAES), num processo caraterizado por uma “lentidão absolutamente exasperante”, segundo o reitor da Universidade do Minho.
O PNAES que consta do Decreto-Lei n.º 30/2019 publicado em Diário da República n.º 40/2019, de 26 de fevereiro de 2019 aprovou o plano de intervenção para a requalificação e construção de residências de estudantes.
Em conformidade com a informação relativa ao PNAES, divulgada a 31 de agosto de 2019 no site da DGES- Direção-Geral do Ensino Superior, das obras cujo início estava previsto para 2019 resultaria a disponibilização de 3200 camas, sendo que para 2020 estariam previstas iniciarem-se outras obras orientadas para disponibilizar mais 4700 camas.
Para a zona do Minho, onde desde 2009, e apenas com exceção de Guimarães, os números da oferta total de camas a preços regulados se mantêm praticamente inalterados, terão sido sinalizados no quadro do PNAES dois edifícios em Braga e dois edifícios em Guimarães que seriam alvo de reabilitação, no entanto a antiga Escola Secundária D. Luís de Castro, em Braga, e o Convento Rosa Lima, em Guimarães foram considerados não elegíveis, mantendo-se a expectativa de virem a ser intervencionados os edifícios do Exército, em Braga, e a Escola de Santa Luzia, em Guimarães.
O caso de Santa Luzia, em Guimarães que de acordo com o reitor da UM seria de solução fácil, aguarda, no entanto, há cerca de 2 anos pelo arranque das obras de reabilitação.
Se, por um lado, se adivinham restrições ao nível da oferta de alojamento para os estudantes deslocados a frequentar as universidades e politécnicos, por outro lado a maior incerteza incide sobre a capacidade de pagamento das propinas o que condicionará o acesso e a continuidade da frequência dos cursos superiores perante a acentuada perda de rendimentos das famílias, das inúmeras situações de desemprego que afetam sobretudo os mais jovens, concretamente os trabalhadores estudantes, muitos deles com atividade profissional na área do turismo, comércio de grandes superfícies e na restauração, setores económicos fortemente comprometidos com a crise instalada pela pandemia.
Também a diminuição de rendimentos provocará, previsivelmente, um aumento na procura de serviços de alojamento das instituições de ensino superior por disponibilizarem preços acessíveis e regulados.
A morosidade no processo de reabilitação de edifícios ao abrigo do PNAES e a eventual suspensão das obras comprometerão as metas previstas pelo Governo de aumento de camas disponíveis em residências universitárias o que empurrará os estudantes para alojamentos mais distantes do Estabelecimento de Ensino o que incrementará as despesas com transportes, num momento em que se acentuam as quebras na oferta de transportes públicos e na redução de horários, situação que afeta sobretudo localidades no interior do país, em muitos casos relativamente próximas de grandes núcleos urbanos, pondo em causa o direito dos cidadãos à mobilidade e, consequentemente, à frequência do Ensino Superior.
Esta situação motivou o PEV a dirigir uma pergunta ao Governo, através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, com a pretensão de achatar a curva das desigualdades na oferta de transportes públicos.
Vivemos tempos de acentuação de desigualdades sociais pelo que se exigem medidas capazes de atenuar os constrangimentos económicos e sociais associados ao arranque do novo ano letivo no Ensino Superior com vista a prevenir o abandono escolar no ensino académico.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Para o ano letivo 2020/2021 está previsto o reforço da oferta de camas em alojamentos públicos, face ao ano letivo anterior?
2. Quantas camas em residências universitárias irá o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior disponibilizar para o ano letivo 2020/2021?
3. Na oferta de camas em residências universitárias, quantas correspondem a edifícios intervencionados no âmbito do PNAES?
4. Prevê o MCTES o cumprimento da meta definida pelo PNAES, e divulgada pela DGES, de 2500 novas camas para o ano 2020?
5. Do total de obras no âmbito do PNAES, cujo arranque estava previsto para 2019, qual o número de processos de obras em imóveis públicos que aguardam ainda pelo início da remodelação?
6. Das obras no quadro do PNAES, cujo início estava previsto para 2020, quantas se encontram suspensas e quais deverão ainda arrancar durante este ano?
7. Em que fase do processo de reabilitação se encontram os edifícios do Exército, em Braga, e a Escola de Santa Luzia, em Guimarães?
