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| 22/04/2021 |
| Os Verdes Querem o Teletrabalho Regulado |
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Os Verdes entregaram na Assembleia da República um Projeto de Lei que visa a alteração do Código do Trabalho, para efeitos de regulação do teletrabalho.
O regime de teletrabalho provoca uma permanência em casa de no mínimo mais 7 ou 8 horas diárias, ou seja, mais que duplicam as horas ativas na habitação, ampliando os consumos energéticos também para cerca do dobro. Os trabalhadores têm de ser compensados, até porque relativamente à empresa o que se verifica é uma redução de custos, os quais, no caso de não compensação, passam indevidamente a ficar a cargo do trabalhador.
Este Projeto de Lei será discutido na sessão plenária do próximo dia 5 de maio.
Iniciativa legislativa do PEV com nota explicativa completaO Grupo Parlamentar Os Verdes
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22 de abril de 2021
