07/01/2021

Os Verdes Querem Orientações para as IPSS e Creches Aceitarem e Utilizarem Fraldas Reutilizáveis

O PEV entende ser necessário sensibilizar as instituições que acolhem e dão resposta social a crianças até 3 anos sobre as vantagens ambientais, económicas e para a saúde infantil do uso de fraldas reutilizáveis, esclarecendo sobre a simplicidade da sua utilização, cujo manuseamento é, hoje muito distinto da fralda de pano comum, sendo semelhante a uma fralda descartável.

Pergunta:

O sentido de responsabilidade ambiental crescente e a significância de mudanças positivas nos padrões de consumo individual têm levado os cidadãos a optar, enquanto consumidores, por artigos mais eficientes e sustentáveis, evitando artigos de utilização única, contribuindo assim para uma menor dependência de recursos naturais e para a redução dos resíduos depositados em aterros.

Os Verdes têm levado à Assembleia da República inúmeras propostas com vista à redução na produção de resíduos, e impulsionaram a adoção de medidas que permitem inverter a tendência de consumo de objetos descartáveis, limitando a sua disponibilidade, incentivando o recurso a artigos reutilizáveis ou compostos por materiais biodegradáveis.

Dos diversos itens de utilização única com elevado impacto ambiental, as fraldas descartáveis são consideradas um dos piores resíduos domésticos. Compostas por plástico, papel e diversas substâncias químicas, representam entre 5 a 6 % dos resíduos sólidos urbanos (RSU) produzidos em Portugal.

É estimado que antes dos 3 anos, uma criança utilize entre 5000 a 6000 fraldas, o que equivale a cerca de uma tonelada de fraldas sujas por criança. Estes resíduos, produzidos e utilizados em larga escala, têm ainda como destino final a eliminação em aterro, onde podem resistir 500 anos ou serem incinerados.

Em 2008 foi anunciado pelo Governo a realização de um estudo, pela Agência Portuguesa do Ambiente, concretizado no ano posterior, para avaliação da sustentabilidade técnica, ambiental e económico-financeira do potencial de um fluxo próprio de tratamento e reciclagem deste tipo de resíduos. A APA reconheceu a necessidade de um maior conhecimento técnico nesta matéria e considerou que a sua reciclagem não representava mais-valia.

Face à ausência de resposta efetiva ao nível da reciclagem deste tipo de artigos, há cada vez mais consumidores preocupados em reduzir a pegada ecológica associada à utilização de fraldas em bebés e crianças, e que optam pela utilização de fraldas reutilizáveis.

Do ponto de vista económico, apesar do investimento inicial ser superior, a aquisição de fraldas descartáveis permite uma diminuição muito significativa de gastos no médio prazo, uma situação que constitui mais-valia para a poupança das famílias, tanto mais que no atual contexto são diversas as situações de perda de rendimento.

Esta é uma opção ambientalmente responsável que contribui diretamente para a prevenção na produção de resíduos, mas que, no entanto, o seu uso tem enfrentado alguma resistência, sobretudo no contexto das creches, onde bebés e crianças passam parte considerável do seu dia.

O PEV entende ser necessário sensibilizar as instituições que acolhem e dão resposta social a crianças até 3 anos sobre as vantagens ambientais, económicas e para a saúde infantil do uso de fraldas reutilizáveis, esclarecendo sobre a simplicidade da sua utilização, cujo manuseamento é, hoje muito distinto da fralda de pano comum, sendo semelhante a uma fralda descartável.

Os Verdes têm conhecimento de algumas posições de recusa, por parte de IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social) e creches, na aceitação deste artigo de higiene. As creches estão dotadas de recipientes próprios para deposição de fraldas descartáveis usadas, mas não dispõem, regra geral, de equipamentos destinados aos itens reutilizáveis, existindo, em alguns casos, ainda desconhecimento sobre a forma de os manusear e armazenar.

De acordo com preocupações transmitidas por pais e educadores, no contexto de pandemia esta situação agravou-se, sendo recorrentes situações de rejeição à utilização de fraldas reutilizáveis em creches, uma situação não justificável pela Orientação nº025/2020 de 13 de maio da Direção Geral de Saúde.

Os Verdes pretendem ver esclarecidas dúvidas quanto à aceitação e recetividade ao uso de fraldas reutilizáveis por bebés e crianças em IPSS e creches, no contexto de pandemia e fora dele.

O PEV entende que, perante a crescente procura de artigos com menor pegada ecológica e por forma a travar o consumo de produtos descartáveis, as IPSS e creches deveriam proceder no sentido de incentivar a utilização de fraldas reutilizáveis pelos motivos anteriormente expostos. Como tal, a Segurança Social deverá definir para as fraldas reutilizáveis o tratamento semelhante às demais roupas sujas dos bebés e crianças, ou seja, devendo ser colocadas em sacos próprios para o efeito, devidamente identificados, e que neste caso deverão ser impermeáveis e fechados, idealmente reutilizáveis e laváveis, sendo estes fornecidos pelos familiares e recolhidos ao final do dia.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. O MTSSS tem conhecimento de situações de recusa por parte de IPSS e creches ao uso de fraldas reutilizáveis em crianças até aos 3 anos?

1. O MTSSS emitiu ou pondera emitir orientações dirigidas a IPSS e creches para incentivar a aceitação e utilização de fraldas reutilizáveis em crianças até aos 3 anos, tendo em vista preocupações ambientais e de redução na produção de resíduos?

2. Que medidas foram tomadas ou poderão ser tomadas com vista a dotar as IPSS e creches de equipamentos que permitam armazenar e isolar dos restantes artigos pessoais os sacos impermeáveis para colocação das fraldas reutilizáveis?

O Grupo Parlamentar Os Verdes
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7 de janeiro de 2021

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