O Partido Ecologista Os Verdes entregou na Assembleia da República um Projeto de Lei que propõe que, nas escolas, as máquinas de venda automática de alimentos não disponibilizem produtos com elevados teores de açucares, sal e gorduras, mas sim alimentos saudáveis, que devem ser promovidos em contexto escolar, de acordo com referenciais já estabelecidos pelo Ministério da Educação, e tendo também em conta as regras dos contratos a celebrar para instalação e exploração dessas máquinas de alimentos nas instituições do Ministério da Saúde, procedendo à alteração do artigo 22º do Decreto-Lei nº 55/2009, de 2 de março, alterado pela Lei nº 7-A/2016, de 17 de março.

Leia aqui o texto completo deste Projeto de Lei.