| |
| 23/11/2020 |
| Os Verdes Querem Plano Intermunicipal de Monitorização e Restauro Ecológico do rio Este |
| |
A deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, sobre o adiamento de um projeto definitivo e coordenado que permita a identificação e levantamento cadastral das redes e ramificações existentes no terreno, e deste modo proceder de forma eficaz à prevenção na origem das descargas poluentes que afetam o Rio Este ao longo do seu curso.
Pergunta:
O Rio Este nasce na serra do Carvalho, em Este (São Mamede), concelho de Braga, atravessando esta capital de distrito, Vila Nova de Famalicão, Póvoa de Varzim, indo desaguar na margem direita do rio Ave, em Vila do Conde.
Na cidade de Braga, as margens foram intervencionadas por um projeto de renaturalização e regeneração urbana do Rio Este que deu lugar a um passeio pedonal e ciclável, ao longo do qual foram criadas travessias por pontes e áreas arborizadas, promovendo a fruição da envolvente ribeirinha.
É também neste troço do rio, junto da Ecovia, em zona habitacional, comercial e industrial que se encontram diversas saídas da rede coletora de águas pluviais, e onde se assistem, com alguma frequência, a descargas poluentes que afetam o bem estar dos moradores e utilizadores da via pedonal e ciclável. Destas ocorrências têm resultado graves perturbações sobre a fauna do rio, perturbações essas que comprometem o seu normal desenvolvimento.
Se, por um lado, as fontes de poluição das descargas ilegais têm sido identificadas como consequências da atividade industrial, muitas são as ocorrências de descargas para o rio que acontecem junto de áreas de habitação e comércio. A população, atenta a estas situações, refere a possível existência de ligações indevidas a condutas das águas pluviais ao longo da margem.
Não obstante as diversas denúncias sobre ocorrências de descargas ilegais que têm conduzido a contraordenações, processos crime por poluição ambiental e à implementação de ações de monitorização por entidades responsáveis pela gestão e fiscalização, muitas são as situações em que a origem da descarga não é apurada.
Ocorreu a 24 de maio do presente ano uma descarga poluente que durante alguns minutos derramou líquido de cor esbranquiçada das condutas de descarga de águas pluviais que, segundo relatos da população local, apresentou características semelhantes a situações ocorridas anteriormente.
A 5 de junho, um líquido alaranjado “pintou” este curso de água, junto à Ponte Pedrinha, no final da Ecovia.
No mês de outubro foram dois os dias consecutivos de descargas poluentes no rio, junto à Ecovia, na Ponte Pedrinha, e que apresentavam coloração distinta. No dia 6 de outubro a descarga apresentou uma cor roxa, enquanto que no dia 7 um líquido esbranquiçado e opaco tingiu o rio Este. Ambas as situações foram registadas por vídeo e divulgadas pelo Jornal O Minho, no dia 8 de outubro.
No dia 14 de outubro uma nova ocorrência de descarga de cor avermelhada em Maximinos, é registada em vídeo e terá sido comunicada às autoridades.
Apesar de intervenções pontuais, e do recente anúncio da criação de um piquete para vigiar descargas em Braga, tem vindo a ser adiado um projeto definitivo e coordenado que permita a identificação e levantamento cadastral das redes e ramificações existentes no terreno, e deste modo proceder de forma eficaz à prevenção na origem das descargas poluentes que afetam o Rio Este ao longo do seu curso.
Os Verdes entendem que estas medidas devem ser planeadas de modo coordenado entre municípios, entidades gestoras do saneamento e as entidades públicas com responsabilidades sobre a fiscalização do domínio hídrico e de proteção do ambiente, de modo a criar uma resposta célere para este problema e criar condições para a fruição plena da margem ribeirinha, para o seu restauro e dinamização da sua envolvente, nomeadamente pelo estímulo à utilização de modos suaves de mobilidade ao longo das margens do rio Este.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Tem o MAAC conhecimento das descargas poluentes ocorridas nos dias 6, 7 e 14 de outubro no Rio Este, junto da Ponte Pedrinha em Braga?
1.1. Foi identificada a origem das descargas?
1.2. Em caso afirmativo foram aplicadas contraordenações?
2. Qual o prazo previsto para a implementação de um grupo de monitorização do rio Este, envolvendo entidades públicas responsáveis pelo ambiente e recursos hídricos e entidades responsáveis pela gestão das redes de drenagem de águas pluviais e residuais na cidade de Braga?
3. Prevê o Governo que o plano de monitorização do rio Este possa envolver os restantes municípios que este rio atravessa, tais como, Vila Nova de Famalicão, Póvoa de Varzim e Vila do Conde?
