15/02/2021

Os Verdes Querem que o Governo Disponibilize Meios aos Professores em Teletrabalho

Pergunta:

O Governo anunciou no âmbito do Plano para a Transição Digital da Educação a aquisição de computadores portáteis e conetividade permitindo às escolas públicas disponibilizar, através de mecanismos de cedência temporária aos alunos/famílias e aos docentes, esses equipamentos com ligação à internet, uma vez que são instrumentos de base para que seja possível suportar a indispensável aceleração da digitalização dos processos de ensino aprendizagem, designadamente para suportar, no presente contexto, as necessidades potenciais acrescidas de assegurar formas de educação a distância.

Embora o Governo tivesse anunciado em abril de 2020 que pretendia que todos os alunos tivessem computador logo no início do ano escolar 2020/2021, a verdade é que só no final do primeiro período foram entregues os primeiros 100 000 computadores, estando previsto mais 335 mil a partir de março, situação incompatível com o decorrer das aulas síncronas em resultado da suspensão da atividade letiva no espaço físico da escola, deixando muitos alunos por essa razão sem computador no atual contexto de aprendizagem.

Embora estivesse, igualmente, prevista a cedência de computadores aos professores, a verdade é que continuam a ter de utilizar os próprios meios para poderem lecionar através das aulas síncronas. Para além de meios informáticos e do serviço de internet que tiveram de adquirir ou reforçar há professores que tiveram de comprar também telemóveis para contactos, nomeadamente com os pais e encarregados de educação.

Os professores, tal como qualquer outro trabalhador que se encontra em teletrabalho, tem direito a que a entidade patronal, neste caso o Ministério da Educação, assegure as ferramentas de trabalho, a instalação, a manutenção e as despesas.

O n.º 3 do artigo 5.º do Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro refere que "o empregador deve disponibilizar os equipamentos de trabalho e de comunicação necessários à prestação de trabalho em regime de teletrabalho", situação que não se verifica com os professores.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Educação, possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Tendo em consideração o Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro por que motivo não foram concedidos aos professores os equipamentos de trabalho e de comunicação necessários à prestação de trabalho em regime de teletrabalho?

2- Os 335 mil computadores que serão distribuídos a partir de março, já incluem os computadores para os professores?

3- O Ministério da Educação prevê algum apoio para compensar os professores pelos custos acrescidos que advêm de estarem a lecionar à distância utilizando seus próprios meios?

O Gabinete de Imprensa de Os Verdes
(T: 213 919 642 - TM: 910 836 123 - imprensa.verdes@pev.parlamento.pt arquivo.osverdes.pt )
15 de fevereiro de 2021

Voltar