A deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente sobre a que se destinam exatamente os referidos 100 Milhões de euros atribuídos para a resolução de problemas com estações de tratamento de águas residuais (ETAR), para serem utilizados até ao final de 2016.

Pergunta:

Na reunião com a equipa do Ministério do Ambiente, realizada na Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, hoje dia 29 de junho, o Senhor Secretário de Estado do Ambiente afirmou, em resposta partilhada com o Senhor Ministro do Ambiente a uma questão levantada pelos Verdes, que estavam atribuídos 100 Milhões de euros para a resolução de problemas com estações de tratamento de águas residuais (ETAR), para serem utilizados até ao final de 2016.

A questão dos Verdes relacionava-se com o mau funcionamento de diversas ETAR no nosso país, que apresentam deficiências ao nível do tratamento primário e não só, e com as recorrentes ameaças de multa que o Tribunal Europeu endossa a Portugal a propósito desse défice de eficácia de algumas ETAR. Dada a referida informação por parte do Senhor Secretário de Estado, logo o PEV referiu que dirigiria uma pergunta escrita no sentido de um maior aprofundamento da resposta.

É com esse propósito que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério do Ambiente, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1.A que se destinam exatamente os referidos 100 Milhões de euros?
2.Que Estações de Tratamento de Águas Residuais vão abranger em concreto?
3.O que estará efetivamente concluído até ao final de 2016?
4.Tem o Ministério algum levantamento sobre as (boas ou deficientes) condições de funcionamento da totalidade de ETAR existentes no país?