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| 16/04/2021 |
| Os Verdes Querem que se Tornem Públicos Os Valores Anuais Globais de Apoios Financiados pelo FEAGA e pelo FEADER |
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O deputado José Luis Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, questionando o Governo através do Ministério da Agricultura, sobre os valores anuais globais de apoios financiados pelo FEAGA e pelo FEADER, entre 2018 e 2020, os quais constituem o ponto de partida para as metas a atingir até 2024, não serem do domínio público.
Pergunta:
O Governo através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2021, de 22 de março aprovou um conjunto de medidas para os territórios vulneráveis que segundo o Governo visam “contribuir para a dinamização da atividade agrícola, nomeadamente pela reconversão de áreas abandonadas em áreas agrícolas, com potencial de fixação de população e criação de oportunidades de investimento em atividades conexas - salientando o relevante papel dos jovens, das cadeias curtas e dos mercados locais, associado a uma maior organização da produção - promovendo o dinamismo dos territórios rurais, com impacto na geração riqueza e criação valor, nomeadamente na renovação e rejuvenescimento das empresas agrícolas, na inovação e no reforço das boas práticas de higiene e da segurança alimentar”.
As medidas a implementar pretendem inverter as ameaças de despovoamento e de abandono da atividade agrícola nos territórios vulneráveis que tem implicações na gravidade dos fogos rurais, na degradação do solo, nos recursos hídricos, na biodiversidade e na retenção de carbono.
As atividades agrícolas e pastoris para além de promoverem emprego, dinamizarem a economia e fixarem população nas áreas rurais desempenham um papel relevante na proteção das florestas e conservação da natureza, por constituírem mosaicos com baixa carga combustível, permitindo estabelecer uma descontinuidade vegetal, como barreira efetiva para a propagação dos incêndios.
Tendo em conta as características das estruturas produtivas dominantes nestes territórios vulneráveis, segundo o Governo, as iniciativas a implementar visam particularmente a pequena agricultura e os detentores do Estatuto da Agricultura Familiar.
Nesse sentido, o Governo prevê o objetivo de incrementar em 25 %, até 2024, o valor anual global de apoios financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) nos territórios vulneráveis, delimitados através da Portaria n.º 301/2020, de 24 de dezembro, tendo por base o valor médio registado no período de 2018 a 2020.
Este objetivo parece positivo, todavia incide sobre uma base em que se desconhecem os valores médios registados entre 2018 e 2020, e por esse meio torna-se inexequível prever e monitorizar os objetivos a atingir até 2024, pelo que se torna necessário que seja do conhecimento público a divulgação do valor anual global dos apoios.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- Os valores anuais globais de apoios financiados pelo FEAGA e pelo FEADER, entre 2018 e 2020, os quais constituem o ponto de partida para as metas a atingir até 2024, estão publicados ou já foram divulgados? Se sim, onde podem ser consultados?
2- Entre 2018 e 2020 qual foi o valor médio anual global de apoios financiados pelo FEAGA e pelo FEADER nos territórios vulneráveis?
3- O Governo tem por objetivo incrementar em 25%, até 2024, o valor anual global de apoios financiados pelo FEAGA e FEADER. Já se encontra estipulada a calendarização das respetivas medidas? Qual o valor previsto anualmente?
O Grupo Parlamentar Os Verdes
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16 de abril de 2021
