21/04/2021

Os Verdes Querem que Sejam Repostos os Horários da Transtejo Soflusa para responder às Necessidades

Pergunta:

As populações das margens do Estuário do Tejo são servidas por um transporte fundamental e vital, o transporte fluvial, gerido por uma empresa pública a Transtejo Soflusa.

Este transporte para além de permitir um rápido acesso à cidade de Lisboa e às populações da margem sul, é para muitos trabalhadores o único meio de transporte viável para chegar ao emprego, sendo igualmente um meio de transporte coletivo que evita uma maior afluência de viaturas a Lisboa ou vice-versa.

Apesar do estado avançado de degradação de muitas das embarcações que as empresas utilizam e de uma visível e frequente falta de higienização, este meio de transporte contribui, de forma inequívoca, para melhorar a qualidade do ar, evitar uma maior emissão de gases com efeito de estufa e melhorar a qualidade de vida dos municípios servidos.

Opção que teve de facto um incremento significativo com o aparecimento do Passe Metropolitano e com o PART (Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos) e que obteve um efeito catalisador na procura do transporte coletivo de passageiros. Porém, continuam a existir grandes e profundos problemas estruturais do serviço fluvial de transporte de passageiros da Área Metropolitana de Lisboa (AML), tais como, a falta de barcos, as falhas frequentes de serviço, poucos horários, falta de manutenção das embarcações, higienização insuficiente, entre outros.
No presente, a acrescer a todos estes problemas, as restrições impostas para fazer face à Covid-19 impuseram a redução substancial dos horários disponíveis, só na linha Cacilhas – Cais do Sodré, essa redução foi superior a 40%.

Com o progressivo desconfinamento, iniciado a 15 de março, foi notório o aumento da afluência de utentes ao serviço de transporte público fluvial de Lisboa, sem que esta procura se fizesse acompanhar da devida reposição de horários tão indispensáveis.

Acontece que frequentemente os navios atingem a lotação permitida, imposta pelas medidas de combate à Covid-19, e como aconteceu hoje, e testemunhado por um dos assessores do Grupo Parlamentar de Os Verdes, o navio que faz a ligação entre Cacilhas e Lisboa das 9:30 atingiu a lotação máxima permitida, tendo partido 2 minutos antes da hora deixando mais de 20 pessoas no terminal.

Esta situação motivou uma onda de protestos por parte dos utentes, principalmente, porque o navio seguinte apenas partiria uma hora depois, às 10h, ficando muito destes utentes sujeitos a serem penalizados por chegarem tarde aos locais de trabalho, ainda que portadores da justificação assinada pelo chefe de serviço na estação fluvial de Cacilhas.

Mesmo estando o país em Estado de Emergência é necessário garantir o transporte público para que as pessoas possam cumprir com o horário de trabalho, com o horário da escola, com os horários de acesso aos serviços públicos, sobretudo quando o país assiste a um processo de desconfinamento gradual e é necessário não criar mais problemas ao dia a dia das pessoas. Não se compreende que passado mais de um mês do início do desconfinamento a Transtejo continue a laborar com horários reduzidos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e Ação Climática possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Para quando está prevista a reposição integral de horários do transporte fluvial de passageiros na Área Metropolitana de Lisboa aos horários pré-Covid-19?

2 – Enquanto não ocorre a reposição de horários, não seria sensato estar sempre de prevenção um navio e a devida tripulação que permitisse o transporte dos utentes quando excede a lotação do navio, evitando-se os constrangimentos pela falta de oferta de serviço às populações?

3 – Em que fase está o concurso para a aquisição dos novos navios para transporte de passageiros na AML?

4 – Com a aquisição de novos navios prevê-se um aumento da oferta de horários, incluindo alargamento do período de funcionamento de todas as ligações entre Lisboa e os concelhos de Almada, Seixal, Barreiro e Montijo?

O Grupo Parlamentar Os Verdes
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21 de abril de 2021

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