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| 09/09/2020 |
| Os Verdes Querem Retomado o Atendimento Complementar na UCSP de Vouzela |
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A deputada Mariana Silva do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo através do Ministério da Saúde, sobre a suspensão do Atendimento Complementar da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) de Vouzela, que garante o acesso aos serviços de saúde diariamente até às 24.00 horas.
Pergunta:
A Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) de Vouzela, que integra o Agrupamento de Centros de Saúde (AcdS) Dão Lafões funciona das 8h00 às 20h00 horas nos dias úteis, sendo o atendimento para casos de doença aguda assegurado das 20h00 até às 24h00, nos dias úteis, e das 8h00 às 24h00 nos restantes dias, por um Atendimento Complementar.
No âmbito da COVID-19, para além de outras condicionantes que foram implementadas na UCSP de Vouzela, o Atendimento Complementar foi suspenso, tal como se verificou com a USF Lafões, no município vizinho de Oliveira de Frades.
Embora tenha sido anunciado pelo Governo a retoma assistencial das unidades de saúde, a verdade é que este Atendimento Complementar em Vouzela continua suspenso situação que condiciona e limita o acesso dos utentes aos serviços de saúde.
Em caso de doença aguda a população de Vouzela tem de se deslocar ao Serviço de Urgência Básica (SUB) de São Pedro do Sul, que dista cerca de 9 km ou ao Hospital São Teotónio em Viseu (30 m), quando tem uma unidade de saúde próxima da sua residência.
Para além dos constrangimentos e do tempo despendido até São Pedro do Sul, 10 a 15 minutos, dos custos de deslocação, por vezes recorrendo ao táxi, acresce o valor a pagar pela taxa moderadora (14,00€) enquanto no Centro de Saúde de Vouzela os utentes não pagam qualquer taxa moderadora ao abrigo da Lei n.º 2/2020, de 31 de março (Orçamento do Estado para 2020).
Tal como a população de Oliveira de Frades, os utentes de Vouzela receiam que o adiar da retoma do Atendimento Complementar seja uma estratégia para “desabituar” os cidadãos e empurrá-los para a SUB de São Pedro do Sul para de uma vez por todas terminar com um serviço, que embora limitado e fechado com frequência nos últimos anos por falta de recursos humanos, é essencial para dar uma resposta mínima às necessidades dos cidadãos.
Nunca é demais recordar que o Centro de Saúde de Vouzela (SAP - Serviço de Atendimento Permanente) estava em funcionamento 24 horas tendo sido encerrado em 2007, pese embora a grande contestação e mobilização da população e da autarquia. Aliás, para tentar silenciar a população foi colocada pelo INEM uma ambulância de Suporte Imediato de Vida (SIV) em Vouzela, o que parecia ser uma compensação pela perda do SAP, acabou também por ser retirada deste município.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo, a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- Por que motivo ainda não foi retomado o Atendimento Complementar da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) de Vouzela, garantindo o acesso aos serviços de saúde diariamente até às 24.00 horas?
1.1- A suspensão do Atendimento Complementar deve-se à falta de recursos humanos nesta unidade de saúde?
2- Qual a resposta de proximidade, para casos de doença aguda, que tem sido dada aos utentes do município de Vouzela?
3- Qual a explicação que o Ministério da Saúde pode dar aos utentes com doença aguda que tenham de pagar taxa moderadora no Serviço de Urgência Básica de São Pedro do Sul ou na Urgência do Hospital de São Teotónio, em Viseu, quando o atendimento na UCSP de Vouzela é gratuito?
4- Quando é que o Ministério da Saúde prevê retomar o Atendimento Complementar da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) de Vouzela, garantindo o acesso dos serviços de saúde diariamente até às 24.00 horas?
5- O Ministério da Saúde garante que o Atendimento Complementar nesta unidade de saúde não será encerrado definitivamente?
O Grupo Parlamentar Os Verdes
9 de setembro de 2020
