“OS VERDES” QUEREM REVISÃO DE CONCEITO DE “INTERESSE PÚBLICO”

Quanto à polémica recentemente surgida sobre o abate de sobreiros em Benavente, “Os Verdes” relembram que entregaram na Assembleia da República (AR), no passado mês de Março, um Projecto de Resolução que recomendava ao Governo a revogação do despacho conjunto do Ministério da Agricultura, Ambiente e Turismo que viabilizou um empreendimento turístico em Benavente em zona de Rede Ecológica Nacional (REN).

Já na altura, “Os Verdes” salientaram o facto de ser estranho, ilegítimo e imoral, que tenha sido aprovado um despacho desta natureza, 4 dias antes do acto eleitoral de 20 de Fevereiro, uma vez que um Governo de gestão não tem legitimidade para decidir sobre matéria tão delicada.

Infelizmente, situações como esta não são raras em Portugal. Repetem-se com uma assustadora regularidade. Como exemplos recentes temos o caso da intenção de construção de um mega-empreendimento imobiliário junto à Reserva Natural do Paul do Boquilobo, em Torres Novas, bem como a aprovação da construção de 2 mega-empreendimentos turísticos, pelo Plano de Ordenamento da Barragem de Castelo de Bode, empreendimentos estes que provocarão o aumento de população na área de incidência do Plano em mais de 400%. “Os Verdes” salientam ainda a gravidade acrescida deste caso, tendo em conta que a Albufeira de Castelo de Bode serve o abastecimento público de água à população.

E tudo isto se faz ao abrigo de um conceito extremamente abstracto, subjectivo e indeterminado: o interesse público.

“Os Verdes” adiantam que no próximo dia 24 de Maio, na Comissão Parlamentar do Poder Local e Ambiente, questionarão o Sr. Ministro do Ambiente sobre este conjunto de empreendimentos, antes de ser emitido qualquer despacho de Avaliação de Impacte Ambiental.

“Os Verdes” anunciam, ainda, que estão a trabalhar para a concretização de uma iniciativa legislativa, para apresentar brevemente na Assembleia da República, no sentido de restringir e clarificar o conceito de interesse público.

O Gabinete de Imprensa
Lisboa, 11 de Maio de 2005