A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre o ponto de situação em que se encontra a implementação dos Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental, lembrando que, os problemas de saúde mental afetam grande parte da população mundial e que a OMS tem produzido, nos últimos 15 anos, orientações e recomendações, para que os responsáveis pelas políticas dos países implementem medidas e práticas para melhorar os cuidados de saúde mental e, consequentemente, as condições de vida e de saúde da população.


Pergunta:

É do conhecimento geral que, os problemas de saúde mental afetam grande parte da população mundial e que a OMS tem produzido, nos últimos 15 anos, orientações e recomendações, para que os responsáveis pelas políticas dos países implementem medidas e práticas para melhorar os cuidados de saúde mental e, consequentemente, as condições de vida e de saúde da população.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2008, de 6 de março, que estabeleceu o Plano de Reestruturação dos Serviços de Psiquiatria e Saúde Mental, dizia, na sua introdução, que pretendia dar resposta aos problemas de saúde mental que à data constituíam a principal causa de incapacidade e uma causa significativa de morbilidade nas nossas sociedades. Requeria-se que essas respostas fossem atempadas e criativas, por parte dos serviços de saúde, com o envolvimento de outras estruturas públicas e de instâncias da comunidade.

No entanto, da anunciada reestruturação não resultou mais do que a redução do número de camas, através de encerramento de hospitais psiquiátricos públicos, apesar do Plano Nacional de Saúde Mental, aprovado em anexo à citada Resolução, ter como objetivos assegurar o acesso equitativo a cuidados de saúde mental de qualidade a todas as pessoas com problemas de saúde mental no País, promover a descentralização dos serviços, de modo a permitir a prestação de cuidados mais próximos das pessoas, e promover a integração dos cuidados de saúde mental no sistema geral de saúde, tanto a nível dos cuidados primários, como dos hospitais gerais e dos cuidados continuados, de modo a facilitar o acesso e a diminuir a institucionalização.

Em 2010, foi publicado o decreto-lei nº 8/2010, que foi alterado e republicado pelo decreto-lei nº 22/2011, que clarifica os termos da responsabilidade civil das unidades, equipas e pessoal da rede de cuidados continuados integrados de saúde mental.

Apesar da legislação publicada há 5 anos, as já anunciadas primeiras experiências piloto dos Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental, continuam por implementar.

O Partido Ecologista Os Verdes recebeu recentemente, em audiência, a Federação Portuguesa das Associações das Famílias de Pessoas com Experiência de Doença Mental, que referiu que a data anunciada para implementação das referidas experiências piloto, que abrangeriam cerca de 360 doentes, já foi ultrapassada, continuando a escassez de respostas nesta área, o que se traduz num enorme prejuízo para os doentes e para os seus familiares/cuidadores.

É entendimento do PEV que urge dar resposta a estes doentes, privilegiando a resposta através do setor público. E é preciso ter consciência que se trata de um problema que afeta cerca de 31% da população portuguesa – segundo o recente estudo do projeto Crisis Impact - sendo que perto de 7% sofre de doença mental grave. Estes números representam um crescimento face ao que se verificava antes do período em as famílias foram duramente afetadas com políticas de austeridade e de estrangulamento dos rendimentos, das suas condições de vida, de elevados níveis de desemprego e de emigração.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Saúde, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Como é que o Governo tem acompanhado o crescimento dos problemas de Saúde mental em Portugal?

2. Em que ponto de situação se encontra a implementação dos Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental?

3. Confirma o Governo que, estão previstas e anunciadas experiências piloto, estando já selecionadas as instituições que as implementarão?

4. Em caso afirmativo quais são as instituições e que área geográfica são abrangidas e para quando está previsto o seu início?