19/05/2016

Os Verdes querem saber por que razão a CML ainda não utiliza papel reciclado

Os serviços do Município de Lisboa diariamente consomem uma elevada quantidade de papel no funcionamento dos seus múltiplos serviços e, conhecendo-se os impactos ambientais resultantes do processo de fabrico de papel (consumo de recursos naturais, em particular árvores, energia e água) possíveis de evitar e/ou reduzir através da generalização da utilização de papel reciclado e da utilização do frente e verso, seria de esperar que a utilização de papel reciclado fosse uma prática generalizada nestes serviços.

Ao longo de vários mandatos, a Assembleia Municipal de Lisboa tem aprovado sistematicamente, e por proposta de Os Verdes, recomendações no sentido dos vários serviços do município fotocopiarem os documentos, sempre que possível, em frente e verso, o que poderia representar uma redução de desperdício de papel na ordem dos 40%, e no sentido da promoção da crescente utilização do papel reciclado, apesar de esta prática ainda não ter sido implementada.

Neste sentido, o PEV pretende saber por que razão a Câmara Municipal de Lisboa ainda não utiliza papel reciclado nos seus vários serviços e quando prevê que o venha a utilizar.


REQUERIMENTO

O Estado, nos seus vários níveis e serviços, tem grandes responsabilidades na aplicação das boas práticas ambientais e no desenvolvimento de uma cultura de responsabilidade e cidadania, aferíveis não só pela prática mas também pelo exemplo que é dado.

Desta forma, impõe-se que proceda de forma coerente com os princípios da política dos 3 Rs – Reduzir, Reutilizar, Reciclar - que enuncia, divulga e aos quais deu força de Lei.

Ora, os órgãos do Município de Lisboa diariamente consomem uma elevada quantidade de papel no funcionamento dos seus múltiplos serviços e tendo presentes os impactos ambientais resultantes do processo de fabrico de papel (consumo de matérias primas, em particular, árvores, de energia e água) possíveis de evitar e/ou reduzir através da generalização da utilização de papel reciclado e da utilização do frente e verso, seria de esperar que a utilização de papel reciclado fosse uma prática generalizada nestes serviços.

Tendo igualmente presente a evolução que se tem registado de forma significativa nos últimos anos ao nível dos meios técnicos (fotocopiadoras e impressoras) e ao nível da própria qualidade do papel reciclado - que permitiu remover algumas barreiras quanto à utilização de papel reciclado e tornou a sua utilização inofensiva do ponto de vista da qualidade e do tempo de trabalho.

Esta experiência é demonstrada diariamente na Assembleia da República que, por proposta do Grupo Parlamentar Os Verdes, utiliza, há vários anos, em todos os seus serviços, exclusivamente papel reciclado.

Considerando que os órgãos autárquicos de Lisboa, pelo seu peso e responsabilidade, devem assumir um importante papel na modernização e inovação de medidas de impacto ambiental positivo, assumindo-se como referência junto das demais instituições e cidadãos.

Considerando que a Assembleia Municipal de Lisboa tem aprovado sistematicamente, ao longo de vários mandatos, e por proposta de Os Verdes, recomendações no sentido de os vários serviços do município fotocopiarem os documentos, sempre que possível, em frente e verso, o que poderia representar uma redução de desperdício de papel na ordem dos 40%, e no sentido da promoção da crescente utilização do papel reciclado, apesar de esta prática ainda não ter sido implementada.

Assim, ao abrigo da al. j) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Qual a razão para a Câmara Municipal de Lisboa, nos seus vários serviços, ainda não utilizar papel reciclado?

2. Quando prevê a CML proceder à aquisição de papel reciclado e utilizá-lo nos serviços do município?

3. Tem a CML promovido campanhas de informação e sensibilização juntos dos serviços sobre os benefícios da utilização de papel reciclado?

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