24/03/2021

Os Verdes Querem Saber Porque Encerraram as Candidaturas ao Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis

Pergunta:

Em 2020 foi criado, através do Despacho n.º 8745/2020, de 11 de setembro o Regulamento de Atribuição de Incentivos - Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis. Nos fundamentos do programa considera-se que “reabilitar e tornar os edifícios energeticamente mais eficientes potencia o alcance de múltiplos objetivos, designadamente a redução da fatura e da dependência energética do País, a redução de emissões de gases com efeito de estufa, a melhoria dos níveis de conforto e qualidade do ar interior, o benefício para a saúde, a promoção da produtividade laboral, a redução da pobreza energética, a extensão da vida útil dos edifícios e o aumento da sua resiliência. A renovação energética promove ainda melhorias noutras dimensões do desempenho dos edifícios, como a eficiência de recursos, em particular os recursos hídricos, pelo forte nexus com o respetivo consumo energético, assim como constitui um importante contributo para a resiliência climática dos edifícios, das cidades e, por consequência, do próprio País.”

Este Programa surge no âmbito da iniciativa do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) que compreende um conjunto de medidas que, segundo o Governo, visam a dinamização económica do emprego através do lançamento de pequenas obras, de execução célere e disseminada pelo território, como forma de amortecer algum impacto económico decorrente da pandemia da COVID-19.

Para o Governo as intervenções em edifícios para além de visarem a sua sustentabilidade e a reabilitação energética encontram-se entre as ações com maior efeito multiplicador na economia, gerando emprego e riqueza a nível local e nacional. Adianta que este tipo de medidas, estão identificadas em diversos estudos como sendo um dos mecanismos mais relevantes para fomentar a recuperação da economia.

O Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, tem uma dotação financeira de quatro milhões e meio de euros (1 750 000 € em 2020 e 2 750 000 € em 2021) que irá concretizar-se através de um incentivo operacionalizado pelo Fundo Ambiental, que se traduz no apoio a soluções para a reabilitação de edificado residencial com o objetivo de melhorar o seu desempenho energético e hídrico, tornando os edifícios mais sustentáveis.

Para este programa são elegíveis pessoas singulares proprietárias de edifícios de habitação existentes e ocupados, unifamiliares, de frações autónomas em edifícios multifamiliares ou de edifícios multifamiliares, construídos até ao final do ano de 2006.

A implementação desta medida estava prevista para ser implementada no decorrer de 2020 com continuidade em 2021. As candidaturas ao incentivo, segundo o regulamento decorrem até 31 de dezembro de 2021 ou até esgotar a dotação prevista.

Todavia, apesar do regulamento indicar que as candidaturas podem ser apresentadas até ao final deste ano, na página da internet do Fundo Ambiental, é referido que estas se encontram encerradas informando igualmente que está a decorrer o processo de avaliação das candidaturas submetidas ao Programa de Apoio aos Edifícios Mais Sustentáveis até 31 de dezembro de 2020.

Algumas pessoas que se encontram interessas em recorrer ao programa transmitiram ao PEV que no início de março a informação apresentada na página do Fundo Ambiental era distinta da atual, indicando que em março seria aberto um novo período candidaturas, bem informando para os interessados guardarem as faturas das respetivas intervenções realizadas para que as mesmas pudessem integrar o processo. Esta informação apresentada criou expectativas aos potenciais interessados que vêm agora as mesmas serem goradas com a atual informação publicada no sítio do Programa.

É importante perceber se o programa se encontra suspenso ou se já foi encerrado por ter atingido a dotação prevista ou por outro qualquer motivo. Ora tendo em conta que esta medida, para além da sustentabilidade energética dos edifícios é fundamental para dar resposta à crise económica que derivou da pandemia, é essencial que as candidaturas sejam reabertas ou no caso de já ter esgotado a dotação, é necessário que a respetiva dotação seja reforçada.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Tendo em conta que o regulamento do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis prevê que as candidaturas decorram até ao final de 2021, por que motivo, estas se encontram encerradas?

1.1- O Programa já esgotou a totalidade da dotação prevista para os anos de 2020 e de 2021?

2- Em 2021 o programa já foi reaberto ou encerrou a 31 de dezembro do ano transato?

3- Até 31 de dezembro de 2020 quantas candidaturas foram apresentadas e aprovadas até ao momento, discriminadas por NUT III?

4- Considerando que este programa, para além da própria sustentabilidade energética é fundamental para dar resposta à crise económica provocada pela COVID19, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática tem previsto o reforço da dotação financeira desta medida?

O Grupo Parlamentar Os Verdes
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
T: 213 919 642 - TM: 910 836 123 - imprensa.verdes@pev.parlamento.pt arquivo.osverdes.pt
24 de março de 2021

Voltar