| |
| 26/03/2021 |
| Os Verdes Querem Saber Porque não Foi Ponderada a Abertura da Pesca Lúdica |
| |
O deputado José Luis Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, sobre a reabertura da pesca lúdica que permitirá, não só a recuperação económica de várias empresas e manutenção de vários postos de trabalho, como será benéfica para a saúde mental dos cidadãos que praticam esta atividade.
Pergunta:
O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes reuniu com o primeiro peticionante de uma petição pública, sobre a abertura imediata da pesca lúdica para pescadores com licença válida em 2020, já assinada por mais de 9.000 cidadãos.
Indicam os peticionários que, esta atividade envolve mais de meio milhão de praticantes e mais de trezentos estabelecimentos comerciais da especialidade, podendo apontar-se cerca de 5000 pessoas que dependem da pesca lúdica, em todas as suas vertentes.
A pesca lúdica não foi abrangida pelo elenco das atividades que constituem exceção ao dever geral de recolhimento, determinado pelo Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro, tendo um grande impacto num grande grupo de cidadãos, quer ao nível económico, quer ao nível da sua saúde mental.
Tendo em conta que a prática desta atividade impõe, por si só, medidas de afastamento social - na pesca apeada, a distância mínima que deve ser respeitada entre pescadores apeados é de 5 metros, sem a qual há lugar a contraordenação punível com coima (cfr. alínea h) do nº 2 do artigo 14º do Decreto-Lei nº 246/2000, na redação dada pelo Decreto-Lei nº 101/2013 de 25 de julho) – consideram os peticionários que deve ser ponderada a abertura da pesca lúdica. Consideram, também, que, numa primeira fase, a abertura desta atividade deve ser dirigida a detentores de licença de pesca emitida em 2020.
Desta forma, a reabertura da pesca lúdica permitirá, não só a recuperação económica de várias empresas e manutenção de vários postos de trabalho, como será benéfica para a saúde mental dos cidadãos que praticam esta atividade.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Dada a fase mais favorável que agora atravessamos, quando prevê o Governo permitir a reabertura da pesca lúdica?
2 – Considerando que a prática desta atividade impõe, por si só, medidas de afastamento social, não considera o governo que os pescadores lúdicos podem retomar a sua atividade a partir de 5 de abril?
O Grupo Parlamentar Os Verdes
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
T: 213 919 642 - TM: 910 836 123 - imprensa.verdes@pev.parlamento.pt arquivo.osverdes.pt
26 de março de 2021
