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| 01/04/2021 |
| Os Verdes Querem um Novo Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água |
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O Partido Ecologista Os Verdes entregou na Assembleia da República um Projeto de Resolução onde exorta o Governo a:
1 - Apresentar ao Parlamento, num prazo de quatro meses, um balanço da implementação do Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água 2012-2020, de modo a aferir dos níveis de cumprimento de cada uma das medidas e metas previstas, no final do seu período de vigência.
2 - Iniciar os procedimentos necessários para a elaboração de novo Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água.
Iniciativa legislativa do PEV com nota explicativa completaO Grupo Parlamentar Os Verdes
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01 de abril de 2021
