O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo sobre a situação de uma família com uma criança de sete anos com Perturbações de Espectro Autismo, na zona da Lourinhã, no distrito de Lisboa, que evidencia que várias medidas de apoio adequadas, nomeadamente medidas em contexto escolar, apoios terapêuticos específicos, acompanhamento médico, entre outras não são devidamente asseguradas.


Pergunta:

O autismo constitui uma neurodiversidade com base genética, sendo definido com uma perturbação global do desenvolvimento que se mantém ao longo da vida e se modifica e evolui com a idade. As Perturbações do Espectro de Autismo são uma condição de natureza neurobiológica complexa e heterogénea, implicando défices persistentes na comunicação e interação social, a que se juntam padrões restritos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades.

Existem também comorbidades associadas ao autismo, como o transtorno do défice de atenção com hiperatividade, a ansiedade, a depressão e o transtorno obsessivo compulsivo. Constituindo um espectro, o seu diagnóstico implica, para além da existência de uma diversidade de critérios, várias medidas de apoio adequadas a cada caso, nomeadamente medidas em contexto escolar, apoios terapêuticos específicos, acompanhamento médico, entre outras.


Sucede, porém, que chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes o relato de uma situação de uma família com uma criança de sete anos com Perturbações de Espectro Autismo, na zona da Lourinhã, no distrito de Lisboa, que evidencia que várias destas medidas não são devidamente asseguradas.

Por exemplo, o Agrupamento de Escolas D. Lourenço Vicente não dispõe de um assistente operacional de apoio dentro da sala de aula e o Centro de Recursos para a Inclusão não tem capacidade de resposta a nível de psicomotricidade, devido à falta de verba para contratar técnicos. Neste caso, a alternativa é recorrer ao Centro de Apoio e Intervenção no Desenvolvimento Infantil (CAIDI), sendo a terapia paga pela família.

Por outro lado, também a marcação para a Junta Médica no Centro de Saúde na Lourinhã está a apresentar tempos de espera excessivos, podendo chegar aos seis meses e, apesar de a criança beneficiar de sessões de terapia da fala, subsidiadas pela Segurança Social, que procede ao pagamento diretamente à terapeuta da fala, segundo se sabe não terá ainda pago qualquer sessão desde o início do presente ano letivo.

Facilmente se percebe que estas situações têm um grande impacto no contexto familiar e urge que sejam urgentemente resolvidas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que os Ministérios: da Educação, da Saúde e do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social possam prestar os seguintes esclarecimentos:

Ministério da Educação:

1. Tendo em conta que está previsto um assistente operacional para apoiar a criança com Perturbações do Espectro de Autismo, por que razão não está essa situação a ser assegurada pelo Agrupamento de Escolas?

2. Quando se prevê que a situação relativa à garantia de um assistente operacional que acompanhe esta criança seja resolvida?

3. Qual a razão para o Centro de Recursos para a Inclusão da Lourinhã que presta serviços ao Agrupamento de Escolas não ter capacidade de resposta ao nível da psicomotricidade?

4. Quando vão ser contratados técnicos para o Centro de Recursos para a Inclusão da Lourinhã?

Ministério da Saúde:

1. Tem o Governo conhecimento dos atrasos para a marcação da Junta Médica no Centro de Saúde da Lourinhã?

2. Qual o motivo para o tempo de espera para a marcação da Junta Médica ser de cerca de seis meses?

3. Tem também conhecimento da dificuldade na marcação de consultas de psicologia?

4. Que medidas prevê o Governo tomar com vista à resolução das situações descritas?


Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social:

1. Tem o Governo conhecimento de atrasos no pagamento por parte da Segurança Social aos terapeutas da fala?

2. Qual o motivo para esse atraso?

3. Que medidas prevê o Governo tomar com vista à resolução da situação descrita?