A deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério das Finanças, sobre o atraso na concretização da Resolução da Assembleia da República nº 53/2016, necessária para a contratação de docentes do ensino superior público, contribuindo para grande instabilidade nas instituições de ensino superior e também nos docentes que têm contratos que caducam em finais de julho/agosto, estando as instituições impedidas de renovar os seus contratos, quando necessitam dos seus serviços e quando estes docentes dispõem da qualificação de referência da respetiva carreira.

Pergunta:

A FENPROF deu conhecimento de que, no início e Maio deste ano, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior realizou uma reunião pré-negocial, onde foi delineada uma base de acordo que desse cumprimento à Resolução nº 53/2016, de 28 de Maio, a qual «recomenda ao Governo a prorrogação do período transitório previsto no estatuto da carreira docente do ensino superior, para a conclusão da obtenção do grau de doutor e a contratação efetiva, com vínculo público, dos docentes do ensino superior público». Dessa base resultou depois um documento que o Ministério da Ciência e do Ensino Superior remeteu ao Ministério das Finanças, de modo a obter o aval para o avanço das negociações.

Ocorre que já decorreu um mês e não existe resposta por parte do Ministério das Finanças, o que cria um impasse nas negociações e um obstáculo ao cumprimento da referida Resolução da Assembleia da República. Ora, estes impasse e obstáculo contribuem para grande instabilidade nas instituições de ensino superior e também nos docentes que têm contratos que caducam em finais de julho/agosto, estando as instituições impedidas de renovar os seus contratos, quando necessitam dos seus serviços e quando estes docentes dispõem da qualificação de referência da respetiva carreira.

Seria muito grave que o atraso ou a falta de resposta por parte do Ministério das Finanças bloqueasse a solução de que as instituições de ensino superior e respetivos docentes estão legitimamente à espera, e para a qual a Assembleia da República contribuiu ativamente.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério das Finanças, de modo a que me possa ser prestado o seguinte esclarecimento:

Dado que o atraso da resposta do Ministério das Finanças está a bloquear o processo de negociações já iniciado, necessário para a contratação de docentes do ensino superior público, nos termos previstos na Resolução da Assembleia da República nº 53/2016, quando prevê o Ministério das Finanças dar o seu aval ao documento elaborado, por forma a que as negociações possam concluir-se rapidamente?