A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Cultura, sobre a imposição de coletes com mensagens publicitárias a jornalistas que cobrem competições futebolísticas, situação que fere princípios legais e deontológicos da sua profissão.

Pergunta:

O Sindicato dos Jornalistas divulgou, junto do Grupo Parlamentar Os Verdes, uma situação com que os profissionais da comunicação social, que cobrem competições desportivas abrangidas pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), estão confrontados, situação que fere princípios legais e deontológicos da sua profissão.

O facto é que os jornalistas estão identificados com coletes para repórteres de campo distribuídos pela LPFP, que incluem publicidade aos patrocinadores das competições futebolísticas. Ora, sabendo que o Código Deontológico e o Estatuto do Jornalista exigem independência e incompatibilidade com a divulgação de mensagens publicitárias, verifica-se uma clara e forçada violação desses princípios estabelecidos no Código e no Estatuto.

O Sindicato referiu que ocorreram duas reuniões com a LPFP, com o intuito de solucionar este problema, onde aparentemente houve compreensão e abertura por parte da Liga para resolver a questão. Porém, o que se verificou é que em vários estádios era imposto o uso de coletes com inscrições publicitárias, o que revela que nada foi resolvido. Das duas uma, ou a Liga não agiu em conformidade com a solução que se impõe e que garanta o direito dos jornalistas à independência e o seu dever de não apresentar mensagens publicitárias; ou os estádios/clubes recusaram-se a observar eventuais indicações da Liga. O certo é que o problema persistiu.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a presente Pergunta, para que o Ministério da Cultura possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Tem o Ministério conhecimento do facto de estar a ser imposto o uso de coletes de identificação com mensagens publicitárias aos jornalistas, que cobrem competições desportivas abrangidas pela LPFP?
2. Como é que o Ministério considera que esta situação se pode resolver, de forma a assegurar o direito e dever dos jornalistas a não usarem mensagens publicitárias no decurso da realização do seu trabalho?