A deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre o não pagamento das verbas relativas ao concurso extraordinário de financiamento às escolas do ensino artístico especializado que apesar de decorridos 7 meses desde a homologação do concurso extraordinário, a maioria das escolas não receberam qualquer verba relativa a esse concurso, encontrando-se agora em fase de renovação de matrículas e de aceitação de novos alunos, sem que saibam exatamente quantos alunos serão financiados em 2016/2017.

Pergunta:

O Movimento reivindicativo do Ensino Artístico Especializado fez chegar à Assembleia da República a sua profunda preocupação decorrente do não pagamento das verbas relativas ao concurso extraordinário de financiamento às escolas do ensino artístico especializado.

A verdade é que durante o tempo do Governo PSD/CDS instalou-se o caos no financiamento àquelas escolas, através de cortes, atrasos nas transferências devidas, passagem do financiamento para o quadro de fundos comunitários, desajustando, em suma, o financiamento e a sua eficácia.
O início do ano letivo foi de tal modo caótico que teve que se lançar um concurso extraordinário de financiamento, o qual veio suprir algumas injustiças. O atual Governo desbloqueou em dezembro de 2015 a transferência de verbas que eram devidas, desde setembro, às escolas de ensino artístico especializado. Foram, portanto, dados passos num sentido positivo.

No entanto, passados 7 meses desde a homologação do concurso extraordinário, estando já no final do ano letivo, a verdade é que, a maioria das escolas não receberam qualquer verba relativa a esse concurso, onde estavam contempladas 53 escolas.

Como é de fácil perceção, este não pagamento causa grandes dificuldades de funcionamento a estas escolas, que estão agora em fase de renovação de matrículas e de aceitação de novos alunos para o próximo ano letivo, sem que saibam exatamente quantos alunos serão financiados em 2016/2017.
A resposta do ensino artístico especializado está dependente da criação de condições para o seu funcionamento. E, também nesse sentido, precisa de uma clarificação e reorganização da rede e do número de alunos financiados, de estabilidade dos docentes, de contrato coletivo de trabalho para a profissão de professor-artista, da revisão/ajustamento de programas, carga horária, currículos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério da Educação, de modo a que me possam ser prestados os seguintes esclarecimentos:

1.Qual a relevância que o Ministério atribui ao ensino artístico especializado?
2.Como pensa que este ensino pode ser valorizado?
3.Como e quando vai resolver a questão do financiamento das escolas de ensino artístico especializado?
4.Por que razão não foram transferidas as verbas relativas ao concurso extraordinário?
5.Quando vão ser transferidas?
6.Como é que as escolas podem fazer, tendo em conta que o financiamento devido não lhes foi ainda atribuído, estando já em perspetiva e em concretização a organização do próximo ano letivo?
7.Qual a rede de escolas deste tipo de ensino existente atualmente em Portugal?