28/02/2020

Os Verdes questionam a autarquia sobre o Programa Loja no Bairro

REQUERIMENTO:

Na reunião de CML de 14/1/2015, foi aprovada a Proposta nº 34/2015, subscrita pelas srªs vereadoras Paula Marques e Graça Fonseca, com a finalidade de reajustar o ‘Programa Loja no Bairro’, destinado a actividades comerciais e de micro empreendedorismo.

Na altura, considerava o executivo que este Programa constituiria uma “forma de dar resposta ao desafio de fazer crescer a economia local, através do apoio a iniciativas empresariais, de ocupação e conservação dos espaços em Bairros Municipais e de revitalização da actividade”, dando sequência à Proposta nº 407/CM/2013, na qual se instituiu o ‘Programa Loja no Bairro’, a fim de a CML promover a atribuição por concurso de lojas e outros espaços de propriedade municipal para uso comercial.

Que se tenha conhecimento, até ao momento, apenas terão ocorrido 3 edições deste Programa, tendo o último sido realizado em 2016, com a colocação de 21 lojas a concurso, em espaços não habitacionais, para comércio, serviços e ofícios, distribuídos por bairros municipais nas Freguesias do Beato, Campolide, Carnide, Lumiar, Marvila e Santa Clara.

Acontece que, de acordo com a Bolsa disponibilizada em Setembro de 2016, o ‘Escalão / Estado de Conservação / Localização TPORM’ era considerado ‘Medíocre / Periférico’, encontrando-se na sua maioria ‘Tosco’, ‘Sem obras’, e requerendo ‘Grandes obras’.

No entanto, considerando qua a CML pretendia prosseguir uma “política de ocupação de lojas e outros espaços como meio de dinamização dos Bairros Municipais e prosseguir no objectivo de optimização da utilização dos espaços, bem como da promoção do autoemprego e de criação de novos postos de trabalho”.

Considerando ter reconhecido a necessidade de “fazer ajustamentos para melhoria e garantia da sua continuidade, designadamente pequenas alterações às normas de candidatura, (porque) se pretende de forma sucessiva lançar concursos de lojas e outros espaços nos Bairros Municipais, de modo a adjudicar o maior número para o propósito deste programa”.

Considerando não haver notícia da continuidade deste programa a partir desde 2017 até ao presente.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Pondera a CML voltar a lançar em breve nova edição do ‘Programa Loja no Bairro’, como forma de promover a vida e a convivência comunitária no seio dos bairros?

2 - Se sim, em que Freguesias e com que número de espaços?

3 - No âmbito das 3 edições deste Programa já realizadas, quantas lojas foram lançadas a concurso no total e quantas foram efectivamente atribuídas?

4 - Tenciona melhorar os critérios de atractividade para futuros candidatos, bem como introduzir benfeitorias ambientais na qualidade física dos espaços a concurso?

5 - Como tenciona agilizar e apoiar a constituição de eventuais núcleos familiares ou de vizinhança que, enfrentando dificuldades em se constituírem como empresa, desejem apostar em programas sustentáveis de empregabilidade, de modo a promover o autoemprego e a criação de novos postos de trabalho?

6 - Como avalia proceder ao acompanhamento e monitorização do empreendimento, depois de atribuído o espaço em articulação com os programas e projectos em curso na CML e seus parceiros?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 28 de Fevereiro de 2020

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