10/05/2016

Os Verdes questionam a Câmara sobre a perda de respostas sociais para as pessoas sem-abrigo na cidade de Lisboa

Tendo tido conhecimento que o Núcleo de Apoio Local de Arroios e a Associação João 13 correm o sério risco de deixarem de prestar respostas sociais às pessoas sem-abrigo nas Freguesias de Arroios e de Santo António até ao final de Maio, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes questionou a Câmara Municipal de Lisboa sobre que medidas vai tomar no curto prazo para as solucionar.

Neste sentido, o PEV interroga o Município se pondera vir a ceder um espaço alternativo à Associação João 13 e assegurar a existência de Núcleo de Apoio Local em Arroios que preste apoio às pessoas em condição de sem-abrigo.

REQUERIMENTO

Desde o final de 2013, o Centro Social e Paroquial de São Jorge de Arroios gere o Núcleo de Apoio Local de Arroios, localizado em instalações municipais no Largo de Santa Bárbara, prestando um inestimável serviço às pessoas sem-abrigo através da disponibilização de refeições alimentares com dignidade, oferta que era complementada com um atendimento personalizado prestado por assistentes sociais. Tal resposta social integrada desta instituição, associando a disponibilização de refeições diárias e apoio à reinserção social, permitiu retirar da rua 52 pessoas sem-abrigo.

Os Verdes tiveram conhecimento, através da comunicação social, que devido à ausência de entendimento entre a Câmara Municipal de Lisboa e o Centro Social e Paroquial de São Jorge de Arroios, o Núcleo de Apoio Local de Arroios irá encerrar, ficando os sem-abrigo daquela área geográfica sem respostas sociais alternativas.

Por outro lado, na freguesia de Santo António há uma outra instituição, a Associação João 13, localizada em instalações da Junta de Freguesia no Centro Social Laura Alves, que disponibiliza refeições e proporciona aos utentes a possibilidade de tomarem banho, lavarem da sua roupa e beneficiarem de tratamento médico.

Também segundo a comunicação social, esta entidade foi informada pelo Presidente da Junta que terá de abandonar aquelas instalações no final deste mês por o seu trabalho ser “incomportável” e não haver capacidade para receber com dignidade as cerca de cem pessoas que lá se dirigem para jantar. Desta forma, Associação João 13 não irá poder prosseguir o seu valioso trabalho por não possuir um outro espaço alternativo.

Ora, considerando que foi aprovado o Programa Municipal para a Pessoa Sem-Abrigo visando criar condições de resposta condignas para todas as pessoas em situação de sem abrigo que permitam a não existência de pessoas em rua e facilitar a sua integração social e laboral.

Considerando que a Câmara Municipal de Lisboa assumiu como uma das suas prioridades promover a integração das pessoas sem-abrigo, criando e redimensionando respostas que assegurem mais qualidade de vida.

Assim, ao abrigo da al. j) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Qual é efectivamente a posição da Câmara Municipal de Lisboa relativamente a estas duas situações descritas que poderão implicar a diminuição de respostas sociais para as pessoas sem-abrigo na cidade de Lisboa?

2 - Qual a razão para a ausência de entendimento entre a Câmara Municipal de Lisboa e o Centro Social e Paroquial de São Jorge de Arroios?

3 - Considera o executivo camarário que não deve haver um Núcleo de Apoio Local em Arroios?

4 - Pondera a CML vir a ceder um espaço alternativo à Associação João 13?

5 - Como está a decorrer a implementação do Programa Municipal para a Pessoa Sem-Abrigo na cidade de Lisboa?

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