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| 30/05/2016 |
| Os Verdes questionam a Câmara sobre a Venda da Quinta da Nossa Senhora da Paz |
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O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento, através da Direcção Municipal de Gestão Patrimonial, que a Câmara Municipal de Lisboa terá recentemente procurado colocar no mercado, por meio de hasta pública, 3 prédios urbanos, situados um na Estrada do Paço do Lumiar, nº 46, outro na Rua das Amoreiras, nº 43, e o terceiro na zona do Castelo. De entre os prédios vendidos encontrar-se-ia a Quinta da Nossa Senhora da Paz, no Paço do Lumiar, com uma área bruta de cerca de 12.700 m2, adjudicada pelo valor base de 1,2 milhões euros, datando o Palacete desta Quinta do século XVIII.
Neste sentido, o PEV pretende saber se o executivo camarário confirma a alienação em hasta pública dos referidos três prédios; quem os adquiriu e qual o destino que lhes está reservado e ainda para que fins e usos concretos virão a ser utilizados o imóvel e o terreno anexo da Quinta da Nossa Senhora da Paz. Os Verdes pretendem ainda saber se a CML equacionou ou previu uma posterior parceria com a Junta de Freguesia do Lumiar para colaborar na ocupação ou dinamização, designadamente de índole cultural ou lúdica, deste imóvel no Paço do Lumiar.
REQUERIMENTO
De acordo com a Direcção Municipal de Gestão Patrimonial, a Câmara Municipal de Lisboa terá recentemente procurado colocar no mercado, por meio de hasta pública, algum do seu património disperso. Esta hasta teria por objecto a alienação de vários activos imobiliários municipais, referente ao Processo nº 2/HP/DA/CCM/2016, que incluíam 7 parcelas de terreno, situadas nas freguesias das Avenidas Novas, Belém, Parque das Nações e Santa Maria Maior, e ainda 3 prédios urbanos, situados um na Estrada do Paço do Lumiar, nº 46, outro na Rua das Amoreiras, nº 43, e o terceiro na zona do Castelo.
Para o conjunto dos terrenos disponibilizados no mercado imobiliário, o Município não terá recebido quaisquer propostas. Já pelos três prédios consta que terão sido arrecadados cerca de três milhões de euros. Esta venda, efectuada no passado dia 24 de Maio, incluiria um prédio na Rua das Amoreiras, com um valor base de 610 mil €, mas que terá sido vendido por 860 mil, e um outro denominado Vila Leitão, situado na Costa do Castelo, que terá sido adjudicado por 890 mil €.
Entre estes prédios vendidos encontrar-se-ia a Quinta da Nossa Senhora da Paz, ao Paço do Lumiar, com uma área bruta de cerca de 12.700 m2, adjudicada pelo valor base de 1,2 milhões euros, datando o Palacete desta Quinta do século XVIII.
Considerando que os usos previstos para esta Quinta incluem habitação, turismo de habitação, produção agrícola, sector terciário, equipamento de carácter lúdico associado ao turismo;
Considerando, no entanto, a escassez de informação complementar disponibilizada pelo Município.
Assim, ao abrigo da al. j) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1 - Confirma a CML a alienação em hasta pública dos referidos três prédios?
2 - Se sim, quem os adquiriu e qual o destino que lhes está reservado?
3 - Quem assumiu a compra da Quinta da Nossa Senhora da Paz? Adquiriu, para além do Palacete, também os terrenos a ele adjacentes?
4 - Para que fins e usos concretos virão a ser utilizados o imóvel e o terreno anexo da Quinta da Nossa Senhora da Paz?
5 - Foi equacionada ou prevista qualquer posterior parceria com a Junta de Freguesia do Lumiar para colaboração na ocupação ou dinamização, designadamente de índole cultural ou lúdica, deste imóvel no Paço do Lumiar? Se sim, em que moldes?
