O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento, através da comunicação social, que o majestoso e histórico letreiro que integrava a fachada do imóvel que alberga o Ascensor da Bica, classificado como Monumento Nacional em Fevereiro de 2002, foi removido antes das obras de reabilitação. No entanto, após a conclusão das obras de reabilitação do edifício, aquele letreiro histórico não voltou a ser colocado no sítio.

Neste sentido, o PEV pretende saber se o executivo camarário autorizou a remoção definitiva do letreiro antigo e histórico que existia na fachada do edifício que dá acesso ao Ascensor da Bica; e, em caso afirmativo, se a Direcção Municipal de Gestão Patrimonial foi consultada e chegou a emitir algum parecer favorável em relação à retirada deste elemento histórico que era parte integrante daquele Monumento Nacional. Os Verdes pretendem ainda saber qual o destino dado ao antigo letreiro histórico que sinalizava o local, e se a CML tenciona intimar o proprietário do imóvel sito na Rua de São Paulo, nº 234, no sentido de exigir que volte a colocar na fachada o antigo letreiro histórico.


REQUERIMENTO

O Ascensor da Bica, concebido pelo engenheiro português Raoul Mesnier du Ponsard, foi inaugurado em 28 de Junho de 1892. O seu trajecto se inicia num prédio setecentista na Rua de São Paulo, até ao Largo do Calhariz, tendo sido o terceiro e último do seu tipo a ser construído em Lisboa. A curta viagem proporciona uma vista ímpar sobre o rio, ao mesmo tempo que atravessa um bairro com características populares e tipicamente lisboetas.

Devido à sua enorme importância histórica e cultural, o Ascensor da Bica foi classificado como Monumento Nacional em 2002, através do Decreto-Lei n.º 5/2002 de 19 de Fevereiro, aprovado em Conselho de Ministros em Novembro de 2011.

Antes de terem sido realizadas as obras de reabilitação efectuadas no imóvel sito na Rua de São Paulo, nº 234, edifício que alberga o Ascensor da Bica, procedeu-se à remoção do magnífico letreiro que integrava a fachada do imóvel. No entanto, após a conclusão das obras, aquele letreiro histórico não voltou a ser colocado no sítio.

Considerando que as suas características únicas lhe conferem um grau máximo de protecção patrimonial, representando ainda um “ex-líbris” da cidade.

Assim, ao abrigo da al. j) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 – Autorizou a CML a remoção definitiva do letreiro antigo e histórico que existia na fachada do edifício da Rua de São Paulo que dá acesso ao Ascensor da Bica?

2 - Se sim, foi a Direcção Municipal de Gestão Patrimonial consultada e emitiu algum parecer favorável em relação à retirada deste elemento histórico que era integrante daquele Monumento Nacional?

3 – Qual o destino dado ao letreiro antigo e histórico que sinalizava o local?

4 – Tenciona a CML intimar o proprietário do imóvel sito na Rua de São Paulo, nº 234, no sentido de lhe exigir que volte a colocar na fachada o antigo letreiro histórico? Se sim, para quando?