20/05/2016

Os Verdes questionam a CML sobre condições de trabalho no edifício da Rua Alexandre Herculano

Há bastante tempo que os trabalhadores da Câmara Municipal de Lisboa têm vindo a queixar-se de falta de condições no edifício da Rua Alexandre Herculano, tendo feito já três abaixo-assinados sobre o assunto onde referem as avarias nos elevadores num prédio com oito andares, a existência de equipamentos de ar condicionado desadequados, a deterioração de tectos e de janelas, entre outros problemas. Devido a esta situação, a Câmara Municipal de Lisboa chegou a ser notificada, em 2013, por parte da Autoridade para as Condições de Trabalho.

Os Verdes já em Novembro de 2014 haviam questionado o executivo camarário sobre esta situação, mas a falta de condições no edifício mantém-se.

Perante esta situação, o PEV pretende saber a razão para que a falta de condições no edifício da Rua Alexandre Herculano se mantenha; se a CML pondera tomar medidas com vista à resolução dos problemas descritos e para quando prevê uma resolução definitiva. Os Verdes interrogam ainda se têm sido realizadas vistorias técnicas ao edifício e quais as suas conclusões.


REQUERIMENTO

Os trabalhadores da Câmara Municipal de Lisboa têm vindo a queixar-se de falta de condições no edifício da Rua Alexandre Herculano, referindo as avarias nos elevadores num prédio com oito andares, a existência de equipamentos de ar condicionado desadequados, a deterioração de tectos e de janelas, entre outros problemas.

Há muito tempo que estes problemas são denunciados pelos trabalhadores. Os Verdes já em Novembro de 2014 questionaram o executivo sobre esta situação, mas a falta de condições no edifício mantém-se, apesar de a Câmara Municipal de Lisboa ter sido notificada por parte da Autoridade para as Condições de Trabalho, em 2013.

Considerando que a falta de condições no edifício da Rua Alexandre Herculano se mantém, continuando a ser alvo de queixas e de reivindicações por parte dos trabalhadores que fizeram já três abaixo-assinados sobre o assunto.

Assim, ao abrigo da al. j) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Qual o motivo para a falta de condições no edifício da Rua Alexandre Herculano se manter, apesar dos vários alertas feitos ao longo dos últimos anos e da notificação por parte da Autoridade para as Condições de Trabalho?

2. Que medidas prevê a Câmara Municipal de Lisboa tomar no sentido da resolução dos problemas descritos? E para quando?

3. Têm sido realizadas vistorias técnicas ao edifício
            3.1. Se não, por que razão não têm sido realizadas?
            3.2. Em caso afirmativo, quais as conclusões dessas vistorias?

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