Os Verdes pretendem saber em que situação se encontra o parque escolar, sob tutela do Município de Lisboa, no início do ano lectivo 2016/2017 relativamente à existência de amianto e o que foi feito ao longo do último ano, uma vez que as fibras de amianto podem constituir perigo para a saúde pública.

Importa relembrar que a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, em Junho de 2014, uma proposta do PEV para que a CML procedesse, com carácter de urgência, ao levantamento de todos os edifícios, instalações e equipamentos municipais que contêm amianto na sua construção e que divulgasse, posteriormente, uma listagem dos edifícios municipais que contêm amianto.

Assim, o PEV com este requerimento pretende saber o número de escolas da cidade de Lisboa, tuteladas pela CML, têm amianto no início do presente ano lectivo; quantas intervenções foram realizadas no sentido da remoção do amianto nas escolas ao longo do último ano e ainda quantas intervenções estão ainda previstas realizar.


REQUERIMENTO

A utilização de amianto em Portugal está proibida desde 1994, apesar de persistir o problema relacionado com os edifícios, instalações e equipamentos que ainda contêm amianto, uma vez que era permitido, na data da sua construção.

Tendo em conta que as fibras de amianto podem, de acordo com estudos científicos e com todos os diplomas que limitam e proíbem a sua utilização, constituir perigo para a saúde pública, importa conhecer em que situação se encontra o parque escolar de Lisboa no início do ano lectivo 2016/2017 e o que foi feito ao longo do último ano.

A este propósito, Os Verdes relembram que, por proposta sua, em Junho de 2014, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou que a CML procedesse, com carácter de urgência, ao levantamento de todos os edifícios, instalações e equipamentos municipais que contêm amianto na sua construção e que divulgasse, posteriormente, uma listagem dos edifícios municipais que contêm amianto.

Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação:

1 – Quantas escolas da cidade de Lisboa, tuteladas pela CML, têm amianto no início do presente ano lectivo?

2 – Quantas intervenções foram realizadas no sentido da remoção do amianto nas escolas ao longo do último ano?

3 – Quantas intervenções nesse sentido estão ainda previstas realizar e qual a calendarização para essas intervenções?