O Parque Aventura da Quinta do Narigão foi concessionado pela CML à sociedade Van Veggel - Campos de Ténis de Lisboa até Março de 2042, a qual ficou com a obrigação de zelar pelo bom funcionamento dos equipamentos e de assegurar, a suas expensas, as 24 horas de vigilância diária do local.

Os Verdes tiveram conhecimento que este espaço de lazer e recreio se encontra sem qualquer utilização, abandonado e os quatro contentores que serviam de apoio estão vandalizados, além das lâmpadas dos candeeiros de iluminação pública do caminho que dá acesso à encosta de cima estarem partidas.

Assim, o PEV entregou um requerimento em que pretende saber qual a explicação da CML para o estado de abandono deste espaço de lazer e recreio, que tipo de medidas equaciona tomar no sentido de resolver este problema e se a autarquia prevê reverter esta situação, consagrando a reversão da exploração do Parque Aventura para o Município, sem qualquer indemnização, com fundamento no incumprimento contratual por parte da entidade gestora daquele espaço.


REQUERIMENTO

A Câmara Municipal de Lisboa celebrou um acordo de exploração, em vigor até Março de 2042, com a sociedade Van Veggel - Campos de Ténis de Lisboa, em que estabelece que esta entidade seria responsável pela construção de um conjunto de equipamentos de desporto e aventura e de um caminho público com iluminarias operacionais na Quinta do Narigão. Também seriam obrigações suas zelar pelo bom funcionamento dos equipamentos e assegurar, a suas expensas, as 24 horas de vigilância diária do local.

Em Maio de 2014, o Parque Aventura da Quinta do Narigão, inserido no Parque Jose Gomes Ferreira (Mata de Alvalade), foi inaugurado enquanto espaço verde e de recreio vocacionado para a prática de actividades desportivas e de aventura, ao longo de uma área de 8,5 hectares de terreno. Foi um espaço concebido para a prática de actividades como o arborismo, slide, orientação e tiro ao alvo, possuindo ainda duas pistas de downhill e alguns percursos pedonais e miradouros. Conta ainda com um conjunto de quatro construções pré-fabricadas, dispostas em redor de uma pequena rotunda, que albergam serviços de apoio, como vestiários, cafetaria e primeiros socorros.

Actualmente, passados apenas dois anos da sua inauguração, o Parque Aventura da Quinta do Narigão encontra-se sem qualquer utilização, abandonado e os quatro contentores têm as grades das janelas vergadas, os vidros das janelas estão partidos e no seu interior está espalhado diverso entulho e as portas e móveis de madeira estão tombados pelo chão. Acresce a esta situação, o facto das lâmpadas dos candeeiros de iluminação pública do caminho que dá acesso à encosta de cima estarem partidas.

Assim, ao abrigo da al. j) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 – Como explica a Câmara Municipal de Lisboa a situação descrita de abandono deste espaço de lazer e recreio?

2 – Quais as medidas que a autarquia equaciona tomar para a resolução do estado de abandono do Parque Aventura?

3 – Prevê a autarquia reverter esta situação, consagrando a reversão da exploração do Parque Aventura para o Município, sem qualquer indemnização, com fundamento no incumprimento contratual por parte da entidade gestora daquele espaço?