O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, sobre a falta de condições em que são transportados os animais vivos para exportação, uma vez que as viagens de transporte apresentam problemas de sobrelotação, insalubridade, desidratação, doenças, lesões e, por vezes, até morte.

Pergunta:

Portugal tem apostado, desde 2015, na exportação de animais vivos, designadamente aves, caprinos, ovinos e bovinos, por via marítima para países do Médio Oriente e Norte de África.
Segundo conseguimos apurar, em 2016, terão sido exportados 60000 ovinos e bovinos para Israel.

O transporte destes animais pode pôr causa o seu bem-estar físico, uma vez que, em média, são transportados durante dois dias por via rodoviária e, pelo menos, seis dias, por via marítima, podendo chegar aos catorze ou até aos vinte dias.

Sobre esta matéria, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes recebeu alguns registos sobre a falta de condições em que estes animais são transportados durante as viagens, apresentando problemas de sobrelotação, insalubridade, desidratação, doenças, lesões e, por vezes, até morte.

Considerando que estamos a falar de seres sencientes, devendo-se pugnar pelo seu bem-estar, condição que é reconhecida pela Lei nº 8/2017 de 3 de Março, que estabelece um estatuto jurídico dos animais.

Considerando que, apesar da União Europeia ter legislação que obriga ao cumprimento de medidas relativamente ao bem-estar dos animais, essas mesmas normas não se aplicam quando os animais chegam aos países de destino.

Considerando ainda que, recentemente, o Diretor Geral da DGAV - Direção Geral de Alimentação e Veterinária afirmou que não haveria incumprimentos, que os navios são fiscalizados e as devidas condições de higiene e segurança são cumpridas.

Considerando, por fim, que estas informações e as denúncias que nos têm chegado são contraditórias, o Grupo Parlamentar Partido Ecologista Os Verdes entende que é fundamental obter mais esclarecimentos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- De que informações dispõe o Governo relativamente às condições em que os animais são transportados?

2- Tem o Governo recebido denúncias sobre esta situação?

3- Qual a razão evocada para os animais serem transportados vivos ao longo de viagens que duram vários dias, com todos os efeitos negativos que daí possam advir?

4- Desde o início de 2017, quantos animais foram já transportados vivos a partir de Portugal para o Médio Oriente?

5- Qual a fiscalização que o Governo faz sobre o transporte de animais vivos?

6- Que diligências pondera o Governo vir a tomar no sentido de garantir que os animais transportados vivos, durante a viagem, são tratados condignamente e que recebem todos os cuidados necessários, em termos de cuidados veterinários, alimentação e higiene?