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| 13/10/2020 |
| Os Verdes Questionam a Transformação do Canal do Alviela num Oleoduto |
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A deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, questionando o Governo através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, sobre um projeto de traçado para uma ligação, por conduta de transporte de Jet A1 (combustível destinado à aviação), entre o parque da Companhia Logística de Combustíveis, localizado em Aveiras de Cima, Azambuja, e o Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.
Pergunta:
Em maio de 2019, o Governo anunciou um projeto de traçado para uma ligação, por conduta de transporte de Jet A1 (combustível destinado à aviação), entre o parque da Companhia Logística de Combustíveis, localizado em Aveiras de Cima, no concelho de Azambuja, e o Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.
No caso concreto de Vila Franca de Xira, caso avance a decisão de usar o desativado Canal do Alviela, antiga conduta da EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A., que abastecia a capital de água, como oleoduto de abastecimento ao aeroporto de Lisboa, começarão a passar milhões de litros de combustível junto a habitações, nomeadamente no interior das malhas urbanas de Forte da Casa e Póvoa de Santa Iria, duas localidades onde residem mais de 40 mil habitantes, cenário que já levou autarcas e a população a mobilizar-se contra essa intenção.
Também no concelho de Loures, o oleoduto poderá passar por duas Uniões de Freguesias (Santa Iria de Azóia, São João da Talha, Bobadela e Sacavém, Prior Velho), onde residem cerca de 70 mil pessoas.
Como se sabe, o transporte de produtos perigosos em infraestruturas fixas, como é o caso de oleodutos e gasodutos, comporta riscos, constando da Avaliação Nacional de Risco, a que estão particularmente expostos pessoas, edifícios, equipamentos e infraestruturas localizadas nas proximidades das condutas de transporte.
Relativamente a este projeto, colocam-se também questões relacionadas com a conservação e preservação do património histórico de abastecimento de água.
Importa, assim, obter vários esclarecimentos sobre o anunciado projeto do oleoduto, sem perder de vista a necessidade de o transporte de combustível dever ser feito de forma fiável e segura, salvaguardando o ambiente, a segurança das populações e a preservação do património.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. O que significa em termos práticos aproveitar a infraestrutura do Canal do Alviela para implementar o oleoduto?
2. Caso avance, como será concretizado o projeto anunciado para o oleoduto e que medidas de mitigação e acautelamento do risco para o ambiente e a saúde seriam implementadas?
3. Caso avance o referido projeto de transformação do Canal do Alviela num oleoduto que consequências teria na conservação e preservação do património histórico de abastecimento de água?
4. Foram ou estão a ser desenvolvidos estudos nesse sentido? Se sim, a que conclusões foi possível chegar?
5. Foram equacionadas alternativas de traçados?
6. Que alternativas ara as viagens diárias de camiões-cisternas que se realizam na Autoestrada do Norte, entre Aveiras de Cima e o aeroporto Humberto Delgado foram estudadas?
7. O projeto de transformação do Canal do Alviela num oleoduto tem sido devidamente debatido e articulado com as autarquias abrangidas?
