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| 14/10/2020 |
| Os Verdes Questionam Atraso na Implementação dos Rastreios de Retinopatia Diabética |
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A deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, questionando o Governo através do Ministério da Saúde, sobre o atraso na implementação do acesso aos cuidados de saúde na área da diabetes, que, entre outras medidas, estabelece que durante o ano de 2020 o Governo promove as diligências necessárias com vista ao aumento dos rastreios de retinopatia, em todas as unidades de saúde do território nacional e que por proposta do PEV ficou inscrita no Orçamento do Estado para 2020.
Pergunta:
Por proposta do Partido Ecologista Os Verdes foi aprovada no Orçamento do Estado para 2020 uma proposta relativa ao acesso aos cuidados de saúde na área da diabetes, que, entre outras medidas, estabelece que durante o ano de 2020 o Governo promove as diligências necessárias com vista ao aumento dos rastreios de retinopatia, em todas as unidades de saúde do território nacional.
Sucede que, à semelhança de outras propostas, a sua implementação está atrasada, o que representa sérios prejuízos para os cidadãos afetados pela diabetes, assumindo os rastreios um papel essencial na prevenção e na redução de fatores de risco, diagnóstico e rastreio da doença, tratamento adequado e reabilitação de doentes.
Recorde-se que cerca de 13% da população tem diabetes, o que significa que falamos de um milhão de portugueses. Estima-se, entretanto, que o quadro de pré-diabéticos possa atingir os dois milhões de portugueses.
A diabetes mellitus (DM) pode gerar complicações de saúde muito sérias, como problemas de visão, de circulação, renais, cardíacos e, ainda, problemas de cicatrização, desenvolvimento de infeções, úlceras, tromboses, levando, em certos casos, mesmo à amputação de membros inferiores.
De facto, a retinopatia diabética é uma das principais complicações da diabetes e uma das principais responsáveis de cegueira evitável nos adultos. Também as complicações do pé diabético, se não forem tratadas a tempo, podem evoluir para amputações minor (parte do pé) ou major (ao nível da coxa, perna ou tornozelo), sendo das que tem maior impacto, quer pela morbilidade que causa, quer pelo impacto socioeconómico que gera.
Saliente-se que a Direção-Geral da Saúde (DGS) assume como objetivo «ter em Portugal uma população mais saudável, com uma menor taxa de incidência da DM, menos mortes prematuras por diabetes e com mais anos de vida ativa saudável e sem complicações tardias da doença».
Assume ainda como missão «desenvolver e implementar programas de prevenção, de diagnóstico e tratamento precoce da DM em todo o território nacional, de forma a limitar o crescimento da doença e a proporcionar a todas as pessoas residentes em Portugal, de forma igualitária, o acesso aos melhores cuidados de saúde, meios de diagnóstico, tratamento e reabilitação».
A DGS aponta como metas de saúde para 2020 diminuir o desenvolvimento de diabetes em 30.000 utentes de risco identificados através da avaliação do cálculo de risco de desenvolver a doença, aumentar em 30.000 o número de novos diagnósticos de diabetes através do diagnóstico precoce em utentes e diminuir em 5% o número de pessoas com diabetes que morrem antes dos 70 anos.
Este ano, devido à pandemia de COVID-19, têm ocorrido diversos atrasos nos diagnósticos devido à suspensão de atividades nas unidades de saúde, tendo sido noticiado que as amputações do pé diabético estão a aumentar devido a esses atrasos.
A este propósito, a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal estima que estejam em atraso mais de 10 mil diagnósticos e também a Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar referiu dificuldades e atrasos nesta especialidade.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Que diligências tomou o Governo com vista ao aumento dos rastreios de retinopatia diabética, em todas as unidades de saúde do território nacional, tal como previsto no Orçamento do Estado para 2020?
2. Qual o ponto de situação relativamente à realização de rastreios de retinopatia diabética?
3. Qual o ponto de situação relativamente à realização de rastreios do pé diabético?
4. Qual o número de amputações minor e major devido a complicações da diabetes foram realizadas ao longo do primeiro semestre de 2020?
5. Os rastreios, de retinopatia diabética e do pé diabético, já retomaram na sua totalidade ou verificam-se ainda constrangimentos devido à pandemia?
6. Que medidas tem estado o Governo a desenvolver no sentido de recuperar o atraso verificado devido aos constrangimentos causados pela pandemia de COVID-19 nas unidades de saúde?
7. Como se estão a processar os tratamentos aos doentes após a realização dos rastreios? Estão a decorrer com a normalidade desejada ou verificam-se atrasos significativos?
