| |
| 29/05/2020 |
| Os Verdes Questionam Desmarcação de Consultas |
| |
O deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a desmarcação de consultas presenciais que estavam marcadas, por motivo de urgência, tendo sido substituídas por consultas a realizar pelo telefone e a pagar, porque o serviço de consultas das especialidades de alergologia e de pneumologia no Hospital da Luz em Setúbal estaria inativo devido ao surto epidémico.
Pergunta:
O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes recebeu uma denúncia de um utente a quem, sem motivo considerado válido, foram desmarcadas duas consultas das especialidades de alergologia e de pneumologia no Hospital da Luz em Setúbal.
Segundo o relato do utente, estas consultas foram marcadas neste Hospital por motivo de urgência e face à presente falta de resposta célere do Serviço Nacional de Saúde, particularmente no caso da pneumologia, pois foi a área mais afetada pela atual pandemia de Covid-19.
As referidas consultas foram marcadas no passado dia 7 de maio, sendo que a consulta de alergologia seria a 4 de junho e a de pneumologia a 12 de junho.
No entanto, no passado dia 21 do corrente mês o utente recebe uma chamada do referido Hospital onde é informado que ambas as consultas presenciais estavam desmarcadas, e apenas se poderiam realizar pelo telefone e a pagar, porque o serviço de consultas destas especialidades estaria inativo devido ao surto epidémico.
Ora, no entendimento do PEV não faz qualquer sentido que numa situação de urgência, como é o caso, se ponderem fazer consultas destas especialidades pelo telefone, pois para um devido e fiável diagnóstico é necessário proceder a testes de alergia, exames ou auscultação do utente no caso da pneumologia, procedimentos impossíveis de realizar pelo telefone.
Ao mesmo tempo que o utente era informado da desmarcação das consultas presenciais, foi-lhe proposto remarcá-las em julho, situação prontamente recusada pelo mesmo, pois trata-se de um caso urgente por desconhecimento da sua etiologia e também pelo facto da pessoa em causa não dever manter até essa altura a medicação prescrita nos episódios de urgência, ocorridos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) nos dias 5 (Hospital Garcia de Orta, Almada) e 10 (Hospital Nossa Senhora do Rosário, Barreiro) do corrente mês, a não ser por indicação de um especialista depois de um diagnóstico concludente.
O Grupo Parlamentar do PEV entende que esta falta de resposta da parte do Hospital da Luz é preocupante, tendo em conta que o SNS, se encontra a restabelecer a normal atividade do serviço de consultas depois da resposta efetiva ao atual surto epidémico, e face a essa situação, seria importante um apoio de retaguarda para não criar mais pressão sobre o já referido Serviço Público de Saúde.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo tem conhecimento desta situação de falta de resposta do Hospital da Luz, no que diz respeito às consultas presenciais nas especialidades de alergologia e pneumologia?
1.1. Se sim, qual o motivo para esta falta de resposta?
2. O Governo tem conhecimento de que existam mais especialidades neste Hospital que não estejam a assegurar consultas presenciais?
2.1. Se sim, quais são essas especialidades?
2.2. Qual o motivo para não estarem a assegurar as consultas presenciais?
3. O Governo tem conhecimento do número de utentes que possam estar a ser afetados por esta falta de resposta?
4. Que medidas o Governo pondera tomar relativamente a esta situação?
