O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre o que ocorreu na passada sexta-feira, dia 2 de fevereiro, em que os CODU de Porto, Coimbra, Lisboa e Faro perderam a comunicação com a Central de Emergência 112, da qual são reencaminhados os pedidos de emergência médica, e que medidas foram imediatamente tomadas para minimizar a falta de resposta do único organismo que garante em Portugal a emergência médica.

Pergunta:

Em Portugal, o sistema de emergência médica está assente, à semelhança de outros países europeus, na Central de Emergência 112, cuja operacionalidade é assegurada pela Polícia de Segurança Pública (PSP). Em situações de emergência médica, a Central transfere as chamadas para os Centros de Orientação de Doentes Urgentes ou para outro serviço mais adequado para dar resposta à situação, como por exemplo o Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS), em caso de alerta para incêndios.

O CODU, pertencente ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), coordena todas as situações de emergência médica, tendo assim uma importância fulcral na salvaguarda e socorro de vidas. O desinvestimento neste organismo levou efetivamente a uma diminuição do número de colaboradores, sendo notório em períodos de maiores fluxos de chamadas, em que o tempo médio de espera para o atendimento de chamadas aumenta.

No passado ano de 2017, foram várias as situações em que os CODU não tiveram capacidade de resposta, como no Incêndio de Pedrógão Grande (que se iniciou a 17 de Junho) ou no fatídico dia 15 de Outubro, onde ocorreram dezenas de incêndios florestais num curto espaço de tempo e dos quais resultaram muitas vítimas.

O Partido Ecologista Os Verdes, através do testemunho de vários Tripulantes de Ambulâncias e também pelos meios de comunicação social, teve conhecimento que, no passado dia 2 de fevereiro, sexta-feira, os CODU de Porto, Coimbra, Lisboa e Faro perderam a comunicação com a Central de Emergência 112, da qual são reencaminhados os pedidos de emergência médica.

Daí resultou uma quebra de comunicação entre a PSP e o CODU, colocando em causa o socorro pré-hospitalar durante cerca de 3 horas.

Dados os avanços tecnológicos, as comunicações de organismos com grande importância na proteção de pessoas e bens não pode permitir que uma avaria prejudique o normal funcionamento de todos os locais que podem despachar meios de socorros.
Importa assim que o Governo esclareça o que ocorreu na passada sexta-feira, dia 2 de fevereiro, e que medidas foram imediatamente tomadas para minimizar a falta de resposta do único organismo que garante em Portugal a emergência médica e o que será alterado para prevenir futuras situações semelhantes.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar Os Verdes, solicita ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Saúde a seguinte Pergunta, para que me seja prestada a seguinte informação:

1. O Governo confirma a falha de comunicação entre o CODU do Porto, Coimbra, Lisboa e Faro e a Central de Emergência 112, no passado dia 2 de Fevereiro, entre as 15.30 e as 18.30 horas? O que motivou esta falha de comunicações?

2.A que horas foi ativado o Plano de Contingência do INEM para fazer face a esta falha nas comunicações? Quando foi desativado?

3.Quantas situações de emergência médica tiveram, no dia 2 de fevereiro, um despacho de meios de socorro superior a 14 minutos, em consequência desta falha?

4.Que medidas serão tomadas para prevenir que no futuro não possa ocorrer uma falha de comunicações em simultâneo em todos os CODU?

5.Está previsto o reforço do número de Técnicos Operadores de Telecomunicações de Emergência para o presente ano de 2018? Se sim, quantos e em que CODU serão integrados?

6.Qual o tempo médio de espera para atendimento de chamadas efetuadas pelos Tripulantes de Ambulâncias para Passagem de Dados?