O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, sobre medidas de apoio à criação de novos parques ou ampliação da capacidade de parques já existentes para o armazenamento de madeira queimada de espécies resinosas, provenientes de áreas atingidas pelos incêndios em 2017.

Pergunta:

Os incêndios de 2017 devastaram 442 418 ha de florestas, tendo metade desta área sido dizimada em poucas horas com os violentos incêndios de 15 e 16 de outubro que afetaram em particular a zona centro e norte do país.

Perante tal flagelo, que percorreu hectares de povoamentos florestais, no início de janeiro deste ano foram apresentadas medidas de apoio à criação de novos parques ou a ampliação da capacidade de parques já existentes para o armazenamento de madeira queimada de espécies resinosas provenientes de áreas atingidas por estes incêndios em 2017.

Na ótica do governo, tais medidas visam, por um lado, garantir a retirada da madeira de pinho com elevado valor o mais rapidamente possível dos terrenos ardidos, tendo como destino sobretudo a serração e, por outro lado, atenuar os efeitos dos incêndios junto dos produtores florestais, garantindo um preço mínimo de aquisição da madeira.

Tais apoios foram estabelecidos em duas componentes: parques para madeira de serração e parques para madeira de trituração. No que se refere à madeira para serração, o governo concede um apoio financeiro de 4 €/tonelada aos produtores e 3€ / tonelada aos parqueadores de madeira de pinho para serração, desde que sejam respeitados os preços mínimos à produção, de 25 € a tonelada, ao alto na mata, e 46 € a tonelada à porta desses parques.

Atualmente, os preços do pinho para serração (e também os do pinho para triturar) pagos à produção são bastante inferiores, “em pé” (no povoamento) ou à entrada da fábrica. Existe assim um enorme diferencial entre o preço que é praticado, na ordem dos 10 € a tonelada e o preço estabelecido (os 25 e os 46 euros a tonelada de pinho para serração), o que quer dizer que a medida não vai ter efeitos práticos e significativos, nem servir deste modo os pequenos e médios produtores florestais afetados.

Por outro lado, estes parques de madeira “salvada” não incluem a madeira de eucalipto, prevendo-se um problema grave a médio e longo prazo, em termos de ordenamento florestal e em termos ambientais, por exemplo, com a proliferação de espécies invasoras, e com ocorrência de incêndios por períodos cada vez mais curtos, nestas áreas.

Os pequenos produtores florestais, face aos valores extremamente baixos pagos pela madeira ao alto (no povoamento) e à reduzida rentabilidade, estão a optar por deixarem as árvores nos terrenos, sem que se preveja o seu corte e a respetiva reflorestação destas áreas ardidas.

Este problema, que ganhou uma nova dimensão com os incêndios em 2017, é visível nas áreas que arderam nos últimos anos onde espécies infestantes, como as acácias, e de crescimento rápido como os eucaliptos, estão a regenerar e a reproduzir-se com bastante facilidade por não encontram grande competição de outras espécies.

Se não houver apoios para os pequenos produtores para tratar, limpar e gerir os terrenos que arderam e incentivos à reflorestação com espécies endógenas, as áreas ardidas tornar-se-ão um autêntico barril de pólvora pois muitas destas ficarão expostas à expansão e densificação do eucalipto, ou seja, tornar-se-ão uma autêntica selva com mais material combustível acentuando ainda mais o risco de incêndio.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- No âmbito do apoio à criação de parques de armazenamento de madeira queimada pelos incêndios em 2017, quantos serão criados para madeira de serração e para madeira de trituração e qual será a sua localização?

2- Qual é o número de produtores estimados que irão ser apoiados com a medida de entrega de madeira para serração e trituração nos parques de armazenamento?

3 – Estão previstos apoios financeiros complementares para suportar os diferenciais entre os preços reais a praticar no escoamento da madeira pelas fábricas de serração ou de trituração e os preços definidos pelo Ministério ao “alto” na mata e à entrada dos parques?

4 – O governo prevê reformular a medida existente criando e gerindo, em colaboração com as autarquias e produtores florestais parques de receção e comercialização das madeiras “salvadas” dos incêndios, para permitir algum rendimento aos pequenos produtores florestais afetados e assegurar o escoamento, controlado, da madeira queimada?

5- Que medidas urgentes irá o governo implementar para apoiar a reflorestação e replantação, incluindo áreas comunitárias, no sentido de repor o material produtivo com prioridade para a floresta multifuncional?