O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Justiça, sobre o atual estado de degradação do Convento da Cartuxa, o que tem motivado diversas queixas e alertas por parte dos cidadãos.

Pergunta:

O Convento da Cartuxa (Caxias) é, a par com o seu congénere de Évora, um dos dois únicos conventos cartuxos portugueses. Data de 1595 a fundação provisória de um mosteiro da Ordem Cartuxa e, dois anos depois, a bula de Clemente VII que outorga a Quinta de Laveiras à Ordem de S. Bruno para instalação definitiva de uma Cartuxa na região da capital. O Convento foi ampliado entre 1613 e 1736, passando a ser rodeado por cinco capelas, igreja, capítulo, refeitório e habitações. Posteriormente, em 1833, o edifício foi abandonado em consequência da entrada de liberais em Lisboa.

Em 1908, D. Manuel II assina um decreto no qual autoriza o parcelamento da Quinta Real de Caxias e a sua partilha por duas entidades. Ao então Ministério da Guerra é atribuído o Palácio e a restante área de pomares ficou na posse do Ministério da Justiça. É neste espaço, conjuntamente com a área da cerca e do Convento que se instalará o Reformatório Central de Lisboa-Instituto de Reeducação Padre António de Oliveira.

Em1976, com o fecho do Reformatório, verifica-se a cedência de parte da Cartuxa para instalação da Escola Preparatória de Caxias, que aí permanece até 2001. Por fim, em 2003, equaciona-se a concretização do projeto da Cidade Judiciária para aquela área. Este projeto seria abandonado em 2004.

O atual estado de degradação do Convento da Cartuxa tem motivado diversas queixas de cidadãos, residentes, bem como de associações de defesa do património. O alerta para o risco de perda de um património de interesse nacional e a necessidade da sua recuperação têm sido duas das principais reivindicações da população e movimentos de cidadãos, reconhecendo a sua utilidade pública, cultural e turística, em conjunto com outros edifícios, como o Forte de São Bruno e a Quinta Real de Caxias.

Em Março deste ano, foi entregue ao Grupo Parlamentar Os Verdes pelo Movimento de Cidadãos para a Cultura e Desenvolvimento um dossier fotográfico que documenta o atual estado de degradação do interior do edifício da Cartuxa e das áreas adjacentes. Os Verdes evidenciam a importância da sua recuperação, alicerçada no âmbito de uma estratégia mais ampla de requalificação urbana e patrimonial.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Justiça me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

• Está planeada alguma intervenção de reabilitação para o Convento da Cartuxa?
• Se sim, para quando está previsto o seu início? E em que moldes?
• Que outros Ministérios estão envolvidos e partilham responsabilidades nesta intervenção?
• Esta intervenção insere-se numa estratégia mais vasta de recuperação do património edificado afeto ao Estado, inserindo-a num eixo de desenvolvimento de utilidade cultural, pública e turística?
• O Ministério pode garantir que o edificado continuará propriedade pública?