O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e Transição Energética, sobre uma fuga de uma solução de ácido sulfúrico para o Rio Sado, proveniente do navio MV HANSA FLENSBURG, num dos terminais do Porto de Setúbal.

Pergunta:

Alguns órgãos de Comunicação Social dão nota da existência de uma fuga de uma solução de ácido sulfúrico para o Rio Sado, proveniente do navio MV HANSA FLENSBURG, num dos terminais do Porto de Setúbal, detetada no sábado passado, dia 14 de dezembro.

No entanto, tanto a Capitania do Porto de Setúbal como o Serviço Municipal de Proteção Civil referem que o derrame de solução de ácido sulfúrico dos vários contentores transportados ficou contido dentro da própria embarcação. Refere-se ainda que está agora a proceder-se à transferência dos contentores danificados para um parque isolado, por forma a prevenir a contaminação de solos e aferir das razões do derrame.

Ocorre que esta situação está a causar enorme alarme junto da população que se preocupa com a sua própria segurança, com a saúde pública e com a necessária proteção ambiental do Rio do Sado, tendo chegado ao Grupo Parlamentar de Os Verdes inúmeras queixas sobre este assunto.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e Transição Energética possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Pode esse Ministério afirmar, com toda a certeza, que não houve qualquer derrame de ácido sulfúrico para o Rio Sado?

2. De que forma estão a ser assegurados os cuidados necessários para que a transferência dos contentores para o parque isolado se faça com total segurança?

3. Que medidas serão tomadas, de proteção do Rio Sado e das populações, caso se conclua, após a investigação que está em curso, que houve derrame de ácido sulfúrico para o Rio Sado?

4. Que medidas serão tomadas para evitar que situações desta natureza voltem a ocorrer no Porto de Setúbal?