O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a possível deslocalização da sede do INFARMED de Lisboa para o Porto.

Pergunta:

O INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P., é a entidade responsável pela regulação e supervisão dos setores dos medicamentos de uso humano e produtos de saúde, tendo por tutela o Ministério da Saúde.

O INFARMED, apesar de estar sediado em Lisboa, tomou em 2012 a iniciativa de desconcentrar serviços, nomeadamente na área da farmacovigilância, de modo a obter maior cobertura populacional e redução da dispersão geográfica, sendo que até final de 2016 incluía quatro Unidades Regionais: Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Sul, perspetivando o seu alargamento, em 2017 a mais 3 Unidades Regionais e em 2018 às Regiões Autónomas da Madeira e Açores.

De acordo com o Balanço Social desta entidade, datado de 31 de março de 2017, no final de 2016 o INFARMED contava com um total de 348 trabalhadores, dos quais 13 estão integrados em carreiras especiais e não revistas, 28 em cargos dirigentes e 307 em carreiras gerais.

São precisamente estes trabalhadores que se veem hoje confrontados, sem que nada o fizesse prever, com a decisão anunciada pelo Ministro da Saúde de deslocalização da sede do Instituto de Lisboa para o Porto.

Na passada sexta-feira, o Grupo Parlamentar Os Verdes recebeu em audiência a Comissão de Trabalhadores do INFARMED que demonstrou a sua estupefação e surpresa perante tal anúncio, uma vez que nada foi negociado nem informado previamente a esta estrutura representativa dos trabalhadores, que se veem agora confrontados com a possibilidade de verem o seu local de trabalho ser transferido para 400Km de distância do atual.

Tal reação advém do facto de existir um Plano Estratégico 2017-2019, de março de 2017, onde sobre esta possível deslocalização nada está referido ou previsto.

O INFARMED é composto por profissionais qualificados, fator fundamental para a confiança generalizada que os doentes hoje sentem relativamente à segurança sobre os medicamentos que tomam, capital humano este que nenhuma entidade pode correr o risco de perder.

Ora, tratando-se de trabalhadores altamente qualificados, cuja habilitação superior corresponde a 77,3% do número total de trabalhadores, acrescendo o facto de em 2016 ter ocorrido um número significativo de ações de formação - 84 (in “Balanço Social 2016) em que participaram 274 trabalhadores, não se entende a possibilidade de se prescindir de tais trabalhadores durante o período de tempo que decorrerá até que novos Trabalhadores obtenham qualificações de modo a exercerem com a mesma competência e qualidade dos atuais.

Face à possibilidade de deslocalização da sede do referido Instituto, são já visíveis impactos relativos ao seu funcionamento que se materializam na tentativa de recrutamento dos seus profissionais por outras entidades, assim como a perda na atribuição de processos europeus ou mesmo a redução da credibilidade do INFARMED.

Se esta é uma decisão tomada já há algum tempo, de acordo com declarações proferidas pelo Ministro da Saúde, ainda menos se entende que não tenha sido negociada com os trabalhadores em causa e que constasse do Plano estratégico 2017-2019, elaborado e aprovado em Março deste ano.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério da Saúde, para que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Tendo presente as declarações públicas do Senhor Ministro da Saúde, há quanto tempo está planificada esta deslocalização do INFARMED?

2. Estando a deslocalização planificada, foram os trabalhadores ouvidos sobre a deslocalização do Instituto para outra cidade que dista cerca de 400Km da atual localização?

2.1. Em caso afirmativo, em que data foram os trabalhadores ouvidos?

2.2. Em caso negativo, que motivos justificam o facto de não se ouvirem os trabalhadores?