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| 08/03/2016 |
| Os Verdes questionam Governo sobre extinção da freguesia de Vaqueiros |
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A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo sobre a extinção da freguesia de Vaqueiros, com agregação na União de Freguesias Casével-Vaqueiros, e as profundas consequências negativas que daí decorreram.
Pergunta:
O Movimento Cívico «Refundar Vaqueiros» contactou o Grupo Parlamentar Os Verdes, com o objetivo de nos sublinhar as consequências profundamente negativas que decorreram da extinção da freguesia de Vaqueiros, com a sua agregação na União de Freguesias Casével-Vaqueiros.
Com efeito, este é um caso concreto que demonstra cristalinamente como o Governo PSD/CDS encetou um processo de extinção de freguesias pelo país, de régua e esquadro, e contra a vontade das populações, muitas das quais se tinham batido, durante décadas, para formar a sua freguesia.
Não podemos cair no primarismo de pensar que as populações pretendem a sua freguesia apenas por uma questão de «bairrismo». A verdade é que as freguesias arrastam consigo serviços de proximidade às populações e são tidas em conta para efeitos de distribuição de investimento. Uma freguesia traduz, por isso, uma circunscrição administrativa que pode beneficiar em muito as populações.
O caso de Vaqueiros demonstra o prejuízo que a população teve, quando o PSD e o CDS impuseram a extinção de freguesias: perderam no infantário, na escola, no posto de saúde e o no apoio domiciliário prestado por protocolo com uma IPSS. A atual sede de Junta de Freguesia situa-se, agora, a cerca de 10km de distância, tendo esse centro de proximidade também sido afastado das populações. As crianças da localidade, pelo facto de terem sido distribuídas por escolas diferentes, já nem convivem umas com as outras e tomam laços de desconhecimento umas com as outras desde pequenas.
Não admira, por isso, que os habitantes de Vaqueiros mantenham a dinâmica coletiva, traduzida numa forte pretensão de ver retomada a sua freguesia de Vaqueiros. É uma justa reivindicação que deve ser tida em conta.
O senhor Ministro Adjunto afirmou no início deste mandato que «sem preconceitos e sem tabus, nós iremos avaliar as consequências daquilo que é o atual modelo de organização territorial das freguesias e estabelecer, com participação, com diálogo e com objetividade, regras que permitam consolidar aquilo que for considerado como adequado, positivo para a vida das populações". Face a esta manifestação de vontade, assim como a todos os compromissos assumidos em campanha eleitoral pelos diversos partidos políticos, junto da população de Vaqueiros, os habitantes desta localidade têm, neste momento, uma expectativa consolidada de que haverá uma reversão no processo profundamente prejudicial que decorreu da formação da união de freguesias e de verem, assim, retomada a sua freguesia de Vaqueiros.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao senhor Ministro Adjunto, para que me possam ser prestados os seguintes esclarecimentos:
1. O senhor Ministro conhece as preocupações e a contestação da população de Vaqueiros no que se refere à extinção da freguesia imposta pelo Governo PSD/CDS?
2. Não considera o senhor Ministro que o caso de Vaqueiros é bem demonstrativo do quanto as populações perderam com esta imposição da criação das uniões de freguesias?
3. Tem o senhor Ministro noção que as palavras que proferiu, que acima se transcrevem, geraram uma legítima expectativa na população de Vaqueiros, no sentido de que a sua freguesia teria, nesta legislatura, condições para ser restabelecida?
4. Que diligências pensa o Governo levar a cabo no sentido de envolver as populações numa decisão de reparação dos erros cometidos pela extinção de freguesias imposta pelo anterior Governo?
5. No caso concreto de Vaqueiros o senhor Ministro considera justa e pertinente a reivindicação das populações no sentido de se restabelecer a freguesia de Vaqueiros?
