PERGUNTA:

A primeira fase de candidaturas, ao programa Porta 65 jovem, resultou numa evidente desadequação do referido programa e dos critérios para ele definidos, com o objectivo de apoio ao arrendamento para os jovens.

Basta para tanto constatar que os cerca de 25.000 candidatos ao anterior programa de apoio (IAJ) foi reduzido para cerca de 3.600 candidaturas ao Porta 65 jovem, das quais apenas pouco mais de 1500 foram aprovadas, portanto menos de metade.

Esta constatação óbvia de falhanço do Porta 65 jovem, levou a que o Governo alterasse alguns dos critérios definidos, tais como os limites máximos de renda admitidos e a taxa de esforço, tendo contudo ficado inalterados critérios injustos como o tecto máximo de percentagem de renda comparticipada ou a duração do apoio.

Tendo o prazo, para a segunda fase do programa Porta 65 jovem, terminado no passado dia 23 de Maio (há 3 dias), importa, face a este novo enquadramento, colocar um conjunto de questões, de modo a fazer já uma avaliação da adequação do programa aos objectivos pretendidos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo as seguintes perguntas, dirigidas ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional:

1. Quantos jovens se candidataram à segunda fase do programa porta 65 jovem?
2. Quantos desses jovens tinham também sido candidatos à primeira fase do programa?
3. Que análise faz o Governo do número de candidatos existente?
4. Acaso a resposta à presente Pergunta ao Governo, a elaborar por parte desse Ministério, ocorra após a aprovação de candidaturas, solicito que me seja dado conhecimento do número de candidaturas aprovadas.
5. Que montante foi disponibilizado para a primeira fase de candidaturas do Porta 65 jovem?
6. E qual o montante disponibilizado para esta segunda fase de candidaturas?