02/03/2021

Os Verdes Questionam Mais Uma Vez o Governo Sobre as Descargas Ilegais que Poluem o Rio Lis

O Partido Ecologista Os Verdes considera que o ambiente e as populações não podem continuar a assistir à impunidade e ao laxismo no que toca às já famosas descargas que influenciam o grave problema de poluição da bacia hidrográfica do Rio Lis, sendo urgente a articulação com os agentes locais, nomeadamente os produtores agropecuários, para que se encontrem as respostas necessárias e efetivas para terminar com a poluição dos recursos hídricos na região.

Pergunta:

As descargas de efluentes suinícolas na bacia hidrográfica do Rio Lis, ocorrem há largos anos, de forma regular, constituindo-se em crimes ambientais que matam o ecossistema fluvial e ribeirinho e roubam às populações locais o direito, constitucionalmente garantido, a um ambiente sadio.

São já excessivas as décadas em que os despejos de efluentes altamente poluentes continuam sem uma efetiva solução, resultantes da atividade de cerca de 400 suiniculturas, que abrangem os concelhos de Leiria, Batalha, Marinha Grande e Porto de Mós.

Ultimamente a informação veiculada na comunicação social, obtida junto da GNR da região de Leiria, refere que em 2020, ocorreram “14 denúncias que originaram cinco processos-crime por descarga de efluente para a linha de água e nove processos de contraordenação por descarga de efluente pecuário para o solo”, sendo o rio Lena, nos concelhos de Porto de Mós e Batalha, o recurso hídrico mais afetado. Em 2019 “foram registadas oito denúncias que resultaram em três processos-crime e cinco processos de contraordenação pelos mesmos motivos”, afetando principalmente a já desditosa ribeira dos Milagres, no concelho de Leiria.

Também, recentemente, foi assumido pelo Governo, em particular pelos Ministérios do Ambiente e Ação Climática e da Agricultura, que a construção da ETES em Leiria não é uma solução prioritária, havendo outras prioridades identificadas na Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Industriais 2020-2030, nomeadamente a “primazia à valorização agrícola dos efluentes gerados no sector”.

Já em 2019, o Governo assinalava a importância desta valorização agrícola, tendo por Despacho n.º 6312/2019 de 2019-07-10, atribuído pelo Fundo Ambiental, um milhão de euros à AdP Energias - Energias Renováveis e Serviços Ambientais, S. A. (AdP Energias), para a realização dos estudos técnicos e económico-financeiros, com vista à criação de um novo serviço público para a recolha, o tratamento e a valorização dos efluentes agropecuários e agroindustriais no seio do Grupo de Águas de Portugal.

A gestão dos efluentes pecuários e a sua utilização e valorização como fertilizantes orgânicos, regulamentada através da Portaria n.º 631/2009 de 9 de junho, permitiu ao longo dos anos a sua aplicação para fins agrícolas, estando, no entanto, identificado o excesso de azoto e fósforo nos solos da região.

Importa não esquecer que a gestão correta dos efluentes pressupõe que as explorações adotem as medidas necessárias para o uso eficiente da água, no sentido de preservar este recurso essencial bem como para a redução do volume de efluentes pecuários produzidos.

O Partido Ecologista Os Verdes considera que o ambiente e as populações não podem continuar a assistir à impunidade e ao laxismo no que toca às já famosas descargas que influenciam o grave problema de poluição da bacia hidrográfica do Rio Lis.

Considera, ainda, que é urgente a articulação com os agentes locais, nomeadamente os produtores agropecuários, para que se encontrem as respostas necessárias e efetivas para terminar com a poluição dos recursos hídricos na região.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Agricultura e o Ministério do Ambiente e Ação Climática possam prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Quantas denúncias, contraordenações e processos crime já foram identificados em 2021, associados a descargas ilegais na região da bacia hidrográfica do rio Lis?

2 – Qual(ais) a(s) justificação(ões) para que o Governo abandone a solução de construção de uma ETES, em articulação com os produtores?

3 – Qual o ponto de situação do(s) estudo(s) realizado(s) pela AdP Energias e que resultados existem ao momento?

O Grupo Parlamentar Os Verdes
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2 de março de 2021

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