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| 19/08/2020 |
| Os Verdes questionam o Governo sobre a cooperação de Portugal com o complexo-industrial israelita |
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A deputada Mariana Silva do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo através do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, sobre a reunião entre os Ministros da tutela da Ciência e Tecnologia de Portugal e de Israel com vista à cooperação científica entre os dois países.
Pergunta:
Foi divulgada a realização, a 8 de julho, de uma reunião entre os Ministros da Ciência e Tecnologia de Portugal e de Israel, alegadamente com vista a um estreitamento da cooperação científica entre os dois países, nas áreas da tecnologia do espaço, dos oceanos e do clima. A cooperação científica entre países é importante e deve ser aprofundada, no entanto, Israel tem estado sujeito a uma generalizada condenação por parte da comunidade internacional devido ao sistemático desrespeito do direito internacional e à anunciada anexação de mais um terço da Cisjordânia.
Efetivamente, é inaceitável que, enquanto outros países condenam a anexação de territórios palestinianos, Portugal faça precisamente o contrário e pretenda iniciar novos projetos e relações com Israel.
Nesse sentido, torna-se difícil perceber que Portugal não tenha ainda condenado essa intenção e procure estreitar relações com um país que viola os mais basilares direitos humanos do povo palestiniano.
Esta eventual cooperação entre as agências espaciais de Israel e de Portugal vem na sequência de outras ligações do nosso país ao complexo industrial-militar de Israel, sendo de realçar que existe uma linha muito ténue a separar as aplicações israelitas para fins militares das aplicações para fins civis.
Neste contexto, é de salientar que foi lançada a petição “Pare de usar os drones assassinos israelitas para as políticas anti-migratórias” que recolheu quase 11 mil assinaturas para exigir o fim do acordo entre a Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA) e a empresa militar israelita Elbit Systems.
Foi também denunciada a aquisição por Portugal de equipamento de guerra eletrónica (EW Suite) a essa empresa israelita destinado aos aviões KC-390 da Força Aérea Portuguesa. Facilmente se conclui que a indústria militar de Israel é cúmplice da brutal repressão colonial exercida contra o povo da Palestina, algo com que Portugal não pode pactuar, devendo cumprir e pugnar pelos princípios da Constituição da República Portuguesa, da Carta das Nações Unidas e do direito internacional.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Qual o resultado da reunião realizada entre os Ministros da Ciência e Tecnologia de Portugal e de Israel?
2. Pondera o governo assinar algum acordo de cooperação com a agência espacial de Israel?
2.1. Se sim, quais os projetos em causa?
3. Pelo exposto, não considera o Governo que deve cessar todas as relações, diretas ou indiretas, com o complexo industrial-militar israelita, principalmente se se confirmar a anexação de áreas da Cisjordânia por parte de Israel?
