O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente sobre a razão pela qual ainda não foi construído o elevador de acesso entre a estação da Baixa-Chiado e a superfície, garantindo uma efetiva acessibilidade plena aos utentes, em particular aos que têm mobilidade reduzida ou condicionada, previsto desde 1989, data em que esta estação foi inaugurada.

Pergunta:

O Metropolitano de Lisboa representa um dos mais importantes operadores de transportes de passageiros da cidade de Lisboa, tendo a sua rede atual uma extensão de mais de 40 km, num total de 56 estações, das quais seis são estações duplas e de correspondência. Do total de estações, apenas 30 possuem uma verdadeira acessibilidade plena, entre o átrio e a superfície, para utentes com mobilidade reduzida ou condicionada.

A estação da Baixa-Chiado ainda não é uma dessas estações com acessibilidade plena e, nas suas duas saídas, existe um total de doze lanços de escadas rolantes, que avariam com frequência durante longos períodos de tempo.

Desde a abertura desta estação, em 1998, está prevista a construção de um elevador de acesso desde o átrio até à superfície, em complemento às escadas rolantes

Para tal fim, a empresa adquiriu em 1996, ainda antes da entrada em funcionamento da estação, um edifício de seis pisos na Rua Ivens, para ali instalar uma boca de Metro onde se previa ser instalado um elevador de acesso direto ao interior da estação da Baixa-Chiado.

No entanto, passados todos estes anos, o projeto de construção do elevador nunca chegou a avançar, mantendo a empresa o prédio devoluto e vedado com tapumes, até que, mais recentemente, manifestou a intenção de proceder à sua alienação.

No seguimento desta decisão, o Metropolitano de Lisboa terá anunciado que o elevador já não seria construído na Rua Ivens, mas sim nas Escadinhas do Espírito Santo, que ligam a Rua do Crucifixo à Rua Nova do Almada.1

Nesta estação foi instalada, em 2012, uma plataforma elevatória para cadeiras de rodas ou carrinhos de bebé, que demorou três anos a ser instalada e a entrar em funcionamento, que permite o acesso desde a Rua do Crucifixo à estação de metro. Contudo, este equipamento não pode ser comparado com um elevador, cuja capacidade de transporte e velocidade são superiores.

Ora, considerando que a estação da Baixa-Chiado é uma das mais movimentadas e a mais profunda de toda a rede, localizada 45 metros abaixo da superfície, será imprescindível que se construa o referido elevador, garantindo uma efetiva acessibilidade plena aos utentes, em particular aos que têm mobilidade reduzida ou condicionada.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Qual a razão para, até ao momento, ainda não ter sido construído o elevador de acesso entre a estação da Baixa-Chiado e a superfície, garantindo uma efetiva acessibilidade plena aos utentes, em particular aos que têm mobilidade reduzida ou condicionada?

2. A construção de um elevador nas Escadinhas do Espírito Santo prevê a sua utilização por pessoas em cadeira de rodas?

3. Qual o prazo previsto para o início da construção do referido elevador e qual o tempo estimado para a sua conclusão?